Empregador doméstico tem até sexta para pagar guia do eSocial

O prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira (05/08).

Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias.

Por causa dos feriados municipais no Rio de Janeiro, quinta-feira (04/08) e sexta-feira, por causa dos Jogos Olímpicos, os empregadores que vivem na cidade só poderão fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou pela internet. 

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

DOCUMENTO ÚNICO

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador, e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência.

A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

FOTO: Agência Brasil