Energia elétrica: reflexões para uma reforma setorial

É injusto não reconhecer importantes conquistas, mas é covardia nos refutarmos a uma análise que possa conduzir a propostas para um futuro mais auspicioso. Imbuídos desse espírito, revisitamos nosso artigo de 2010. Embora suas propostas continuem válidas, usaremos esta ocasião para analisar nova questão que surgiu nos últimos anos.

Logramos intensificar a expansão da oferta de energia a significativos segmentos da população, ampliamos as interconexões das várias regiões e a diversificação da matriz elétrica brasileira. Mas tais feitos não são suficientes para garantir um desenvolvimento sustentável do setor no curto, médio e longo prazos.

Nossa atenção focará com especial atenção os mercados de energia. Nos países onde funcionam bem, as empresas, que necessitam do insumo energético podem comprá-lo para o mês, a semana, o dia e até a hora seguinte. Conseguem vender com facilidade suas sobras de energia elétrica. Não se espera nem se exige que as indústrias eletrointensivas se verticalizem para prover a eletricidade que consomem. Podem até fazê-lo, mas não constrangidas. O capital flui para a produção de energia não apenas porque vê uma demanda a ser preenchida, mas porque percebe que há previsibilidade das regras que irão reger os retornos futuros desse capital, o que depende muito dos preços de mercado.

Em contraste, o sistema de precificação do setor elétrico vi- gente no Brasil está longe de captar o dinamismo da realidade e causa graves distorções. Nele cabe à maior parte dos geradores de energia escolher entre vendê-la no Mercado Livre ou no Mercado Regulado. Procurando maximizar resultados, arbitram a venda entre esses dois mercados. Acabam, assim, tendo o incentivo e a prerrogativa de apertar mais ainda os mercados nos momentos em que estão pressionados pela baixa hidrologia.

Apesar de essa prerrogativa ter sido exercida, com o que alguns leilões fracassaram nos últimos anos, várias indústrias eletrointensivas mantiveram-se compradoras no Mercado Livre. Assim optaram não porque se recusassem a contribuir para a expansão do sistema, fugindo dos contratos mais longos no Mercado Regulado. Sua decisão orientou-se pela maior imprevisibilidade de suas necessidades, a qual recomenda contratos mais curtos, quando comparadas às estimativas mais previsíveis das distribuidoras, que buscam mais o Mercado Regulado com mais tranquilidade. As indústrias eletrointensivas também optaram por essa estratégia por reconhecerem o simples e real fato de que um sistema energético, especialmente um com forte apoio hídrico, cresce em degraus, tendendo à sobreoferta. Assim, participar do Mercado Livre é poder usufruir de preços que estarão relativamente mais baixos na maior parte do tempo, do que os valores na média encontrados no Mercado Regulado.

A saída é reconhecer que os consumidores não são todos iguais. Alguns precisam de uma energia menos interruptível Alguns preferem a segurança de estar embaixo do guarda-chuva de alguma distribuidora mais atuante no Mercado Regulado. Outros toleram correr mais riscos, e podem administrar melhor tais volatilidades, desde que esses riscos continuem randômicos como as chuvas e não como o resultado de um sistema computacional centralizado ou mesmo como resultado da intervenção do planejador central.

Modernizar os Mercados Livre e Regulado é tarefa possível e necessária, mas complexa. E a saída não é apertar ou fazer desaparecer o Mercado Livre.

Entre muitas frentes pode-se recorrer a leilões “mistos”, com participantes dos agentes em ambos os mercados, em que os contratos poderiam ser “fatiados” numa tranche de comercialização nos primeiros anos, e outra referente aos demais anos. Por exemplo, os primeiros 5 anos disputados num leilão que interessaria mais aos compradores do Mercado Livre. É de se esperar que eles se disponham a pagar mais por esses contratos iniciais, especialmente em épocas de escassez. Em seguida, seria possível concatenar um segundo leilão dos anos sexto até o ano final da concessão de geração, voltado para satisfazer predominantemente as necessidades de carga das distribuidoras. Estas poderiam até pagar menos por esses contratos, sem prejudicar os geradores que teriam seu fluxo de caixa resultante, cujo valor final seria o somatório de contratos vendidos aos preços dos dois leilões. Assim, tal modelagem também poderia ser do interesse do investidor na infraestrutura energética e daqueles que tivessem energia disponível para venda.

Em resumo, entre 2010 e 2014 avançamos de forma importante na universalização do atendimento, na quantidade ofertada e na diversificação de fontes. Diferentemente de 2001, o problema que se intensificou recentemente não tem raízes na falta de água, de interconexões, ou de máquinas geradoras. É um problema econômico, diagnosticado como uma modelagem que não responde mais às necessidades atuais, uma vez que não captura corretamente os sinais dos preços nem da interação entre oferta e demanda por energia elétrica. Enfrentar o desafio de aprimorar e reconstruir os mercados de energia, seja por leilões “mistos” e “fatiados”, dentre outros mecanismos, constitui-se no cerne da agenda para a evolução da política energética do País.