Existem dois Setes de Setembro

Já são 193 anos da Independência. E o Sete de Setembro pode ser lembrado por seu conteúdo histórico ou como um modelo de interpretação de problemas atuais que a data inevitavelmente consegue evocar.

Vejamos a história. Às 16h30 daquele dia, o príncipe regente voltava de Santos – a viagem era relativamente breve, já que a subida da serra se fazia pela Calçada do Lorena, pista pavimentada de pedras, feita no final do século 18 pelo governador de mesmo nome – quando ele e comitiva foram interceptados por emissários vindos do Rio, a mando de José Bonifácio e da princesa Leopoldina.

D. Pedro desmontou do burro que o transportava (não, não era um cavalo branco!) e pediu que padre Belchior lesse em voz alta a correspondência que chegara de Lisboa. As notícias eram péssimas.

Portugal praticamente rebaixava o estatuto do regente, que passaria a exercer sua autoridade apenas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As demais províncias deveriam obedecer diretamente a Lisboa. A metrópole ainda cortava a autonomia dos militares da colônia e reiterava o plano de desmonte da burocracia judiciária instalada no Brasil por d. João 6º.

Em carta anexa, José Bonifácio exortou o príncipe a apressar a independência, caso não quisesse mergulhar o Brasil na “escravidão e horrores”.

Foi então que se deu o grito “Independência ou Morte”, depois do qual d. Pedro fez rapidamente o breve percurso até São Paulo. Uma comissão precursora o precedeu com a notícia.

Ao chegar ao Palácio do Governo – o antigo convento dos jesuítas, no Pátio do Colégio, que seria bem mais tarde devolvido à ordem religiosa – ele já foi aclamado como imperador. A solenidade que o oficializou como d. Pedro 1º se deu às 21h no Teatro de Ópera, casarão térreo e tímido, construído também no atual Pátio do Colégio, no local da atual Secretaria da Justiça.

Os precedentes do grito do Ipiranga foram amplamente estudados pela historiografia. Em agosto de 1820, eclode na cidade do Porto a revolução liberal e constitucionalista. Ela elegeu no ano seguinte as Cortes (uma assembleia constituinte), que pressionou – e obteve, em 1821 – o retorno de d. João a Lisboa.

Dos 200 deputados, 75 seriam eleitos pelo Brasil, numa deferência ao fato de, desde 1815, o país ter sido promovido à condição de “Reino Unido” aos territórios de Portugal e Algarve.

Mas se de um lado as Cortes avançavam no futuro por prever uma monarquia constitucional, sem o anacronismo do regime absolutista, de outro ela concebia o Estado português de maneira radicalmente centralizadora.

Em outras palavras, era preciso que o Brasil voltasse a ser colônia, entregasse as regalias institucionais obtidas em 1808, com a chegada da família real – não teria mais tribunais de segunda instância, o que voltaria a ser monopólio de Lisboa – e não poderia redigir legislação própria.

Deputados brasileiros como Cipriano Barata, Nicolau de Campos Vergueiro e Antônio Carlos de Andrada (irmão de José Bonifácio) perceberam que a união política com Portugal se tornara um projeto inexequível.

A independência não era uma ideia de todo estranha. Em 1817 uma revolução republicana eclodira – e fora reprimida – em Pernambuco. A questão era agora a de saber se a monarquia seria mais vantajosa, e se a promoção do príncipe regente a imperador evitaria tensões internas.

Elas poderiam surgir naquilo que os historiadores hoje chamam de “partido português”, já que os reinóis (nativos do Reino) controlavam boa parte da economia urbana, sobretudo o comércio. Em oposição, o “partido brasileiro” representava majoritariamente os interesses da oligarquia rural.

Os dois grupos entrariam em confronto na Constituinte brasileira de 1923, finalmente dissolvida pelo imperador, que outorgou a Carta de 1824. Mas isso já é uma outra história.

UM SEGUNDO SETE DE SETEMBRO

Ao longo de sua história, o Brasil foi bem-sucedido ao se libertar dos credores externos (leia-se: Inglaterra) que procuravam morder uma fatia de sua soberania.

No plano interno, no entanto, a independência é um ideal que se renova, nos momentos em que as instituições e a sociedade correm algum risco de permanecerem manietadas. São justamente os momentos em que independência e liberdade, palavras altamente mobilizadoras, circulam germinadas na política.

Foi o que ocorreu em 1988 com a Lei Áurea e o ingresso do país no gozo mais amplo daquilo que chamamos hoje de direitos humanos. Foi também o caso da Revolução de 1930, que ampliou direitos e permitiu a inserção de milhões ao mercado. Foi o exemplo de 1945, com o fim do Estado Novo, ou de 1985, com o fim do regime militar.

Sem que seja necessário guardar as proporções, hoje em dia há indagações mais que pertinentes com relação à necessidade renovada de independência.

Será que a informação circula livremente quando um aparato de financiamento oficial sustenta na internet ao menos duas dezenas de jornais e blogs pautados para injuriar os dirigentes da oposição?

Será que o Judiciário é independente, quando membros dos tribunais superiores são escolhidos segundo o critério de lealdade para com as ideias expansivas e aparelhantes de um partido no poder?

Será que há independência nos mecanismos eleitorais, quando os programas sociais de distribuição de renda, em vez de política de Estado, tornam-se, moeda de troca com um foco partidário?

São questões que se respondem a si mesmas nesse país complexo e – que tenhamos isso constantemente em mente – carente de liberdade e independência. Sem tais ingredientes a democracia é tão somente uma ideia vaga que precisa ser realimentada.