Financiamento da economia brasileira

Nesse contexto, trabalhou-se com a hipótese de Hausmann, de que a poupança interna é o fator mais limitante ao crescimento (1). Ao se defrontar com a demanda de investimentos, essa deficiência de poupança mantém elevado o custo de capital, o que por sua vez restringe o numero de projetos viáveis, levando à redução da taxa de investimento e do ritmo de crescimento da economia.

As evidencias apresentadas naquele trabalho mostravam a ocorrência de uma estreita corre- lação entre a perda de dinamismo da economia brasileira e a queda da taxa de poupança nas últimas décadas. Comparações internacionais mostravam correlação entre taxa de poupança e de crescimento e que a taxa de poupança no Brasil havia caído para índices muito inferiores aos observados nas economias de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a relação entre taxas de investimento e taxas de crescimento mostravam que a relação produto/capital da economia brasileira era superior à média, indicando a existência de projetos de investimento rentáveis, mas cuja execução era limitada pelo alto custo de capital. Nesse contexto, as propostas tinham por foco a elevação da taxa de poupança interna e a redução do custo de capital.

Constatou-se que a taxa média de poupança da década de 2000 a 2009, de 16,2% do PIB, era 3 pontos percentuais inferior à da década de 1970 (19,2%), refletindo forte queda da poupança do setor publico. Nesse período, essa poupança do setor publico em relação à arrecadação bruta de impostos caiu 24,9 pontos porcentuais, de um valor positivo de 17,4% para um valor negativo de 7,5%, ao mesmo tempo em que a poupança do setor privado elevou-se 8,1 pontos percentuais, de 19,8% para 27,9%, em relação ao PIB menos carga tributária bruta.

Com esse diagnóstico, as propostas apresentadas em 2010 incluíam medidas para a elevação da taxa de poupança doméstica, com a adoção de programa de ajuste fiscal de longo prazo, que permitiria redução sustentável da taxa de juros. A redução do custo de capital deveria ser obtida com a redução do custo do crédito bancário e a criação de condições regulatórias, tributárias e cambiais para o desenvolvimento do mercado de dívida privada, para atuar em sinergia com o BNDES.

A atualização desses números para o período de 2010 a 2013 mostra um agravamento do quadro: uma queda adicional da taxa interna de poupança, da média de 16,4%, na década de 2000 a 2009, para 15,9% de 2010 a 2014, sendo 13,9% do PIB em 2013 e apenas 12,7% do PIB no primeiro trimestre de 2014. A taxa da poupança externa elevou-se de 1,09% de 2000 a 2009 para 3,04% do PIB de 2010 a 2013 e taxa de investimento continua baixa (16,3%). A taxa média de poupança do setor público continua negativa e relativamente estável. Desta vez ocorreu queda da taxa de poupança do setor privado: estimativas preliminares mostram que essa redução teve origem na a queda da poupança das empresas (lucros retidos) como resultado da redução do lucro liquido (2).

Em conclusão, verifica-se que as limitações ao crescimento apontadas naquele trabalho se agravaram. Não houve qualquer avanço no sentido de promover ajuste fiscal do setor público, ao mesmo tempo em que o uso de contabilidade criativa comprometeu a credibilidade dos números fiscais e da própria politica econômica. Pelo contrário, isenções tributarias pontuais, forte crescimento de crédito subsidiado nos bancos oficiais financiado por divida publica, controle de preços e outras intervenções criaram impactos adicionais sobre as contas fiscais. Frustrou-se a tentativa de redução de juros sem suporte da politica fiscal, do que resulta a manutenção de inflação elevada e a maior dificuldade de gestão das expectativas por parte do Banco Central. Os avanços do mercado de dívida corporativa limitaram-se à criação de instrumentos de dívida incentivados. Nesse contexto, acredita-se que as propostas apresentadas em 2010 são ainda mais prioritárias nos dias atuais. Investimento em infraestrutura financiado de modo predominante pelo mercado de capitais em sinergia com o BNDES parece ser a estratégia mais eficaz para iniciar uma retomada do crescimento brasileiro.