Governo confirma mudanças no sistema de cartões de crédito

A equipe econômica não recuou em relação a mudanças no sistema de pagamento de cartões de crédito, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Nesta quarta-feira (21/12), ele assegurou que nada mudou no cronograma anunciado pelo governo na semana passada.

De acordo com o ministro, a diminuição de 30 para dois dias no prazo em que as administradoras de cartões de crédito repassam o valor das compras aos lojistas depende apenas de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) para ser fixada.

A expectativa do governo é de que os bancos baixem os juros de forma voluntária nos próximos 30 dias. Caso a redução não ocorra, a equipe econômica mudará o prazo, na reunião de janeiro do conselho.

“O cronograma continua rigorosamente. As medidas serão tomadas de uma forma ou de outra. O importante é que o custo para o consumidor seja menor", diz.

"Existe um instrumento do CMN para encurtar o prazo [de pagamento ao lojista]. Os bancos definem os juros. Vamos observar a queda. Se não houver queda, diminuímos o prazo”. 

Na semana passada, ao anunciar o pacote de medidas microeconômicas no Palácio do Planalto, o ministro tinha dito que a definição sairia em dez dias.

Nesta quarta-feira, ele esclareceu que se referia apenas à direção que o governo pretende tomar – diminuição voluntária dos juros ou diminuição do prazo – ao informar o prazo de dez dias.

“Na reunião de hoje [do CMN], esse tema não será discutido. Se os bancos não começarem a baixar voluntariamente os juros, o CMN toma a decisão na reunião de janeiro”. 

O ministro disse não acreditar que as administradoras de cartões aumentem os juros em represália a uma eventual diminuição do prazo sem acordo com os bancos.

“Acho pouco provável que o sistema financeiro adote qualquer represália contra o CMN e o Ministério da Fazenda. Existe um processo normativo dentro do poder de cada um”, diz. 

Segundo Meirelles, o governo está tomando uma série de medidas, não apenas relativas aos cartões de crédito, para que os bancos reduzam os juros.

O ministro explica que o objetivo principal da medida é aprimorar o sistema de pagamentos do cartão de crédito.

“Estamos aperfeiçoando a estrutura de funcionamento do cartão de crédito. Estamos tomando uma série de medidas que permitam os bancos a baixar os juros e a reduzir o custo do sistema financeiro.”

JUROS 

Meirelles comemorou a redução da inflação no mês de dezembro, mas ressalvou que uma aceleração do ritmo de corte das taxas de juros é algo a ser decidido pelo Banco Central.

Meirelles reiterou que foi presidente do BC por oito anos e sempre considerou que o Ministério da Fazenda não deveria fazer declaração pública sobre juros. 

PRIORIDADE: REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Meirelles, afirmou prioridade da agenda econômica do governo Michel Temer em 2017 é a aprovação da reforma da Previdência. A proposta foi enviada depois que o governo conseguiu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos. 

Segundo o ministro, as mudanças nas regras da Previdência Social são fundamentais para que o limite de despesas imposto pelo teto de gasto seja sustentável no longo prazo para garantir que todos recebam a sua aposentadoria. 

TRABALHISTA

Sobre a reforma trabalhista, Meirelles disse que ela é necessária, principalmente para promover a racionalização das relações trabalhistas, mas reconheceu que o tema "extrapola e muito" as decisões exclusivas da área econômica. 

Segundo o ministro, já existem discussões sobre mudanças trabalhistas no parlamento e no Judiciário. "Faz parte do grande trabalho de aumento de produtividade da economia brasileira", afirmou.

"NÃO HÁ MÁGICA"

Ao ser questionado sobre a lenta reação da atividade econômica no país, Meirelles disse que o governo está tendo uma ação positiva com a agenda fiscal e microeconômica.

Meirelles disse que é preciso que os consumidores percam o receio de ficarem desempregados e voltem a consumir. "Se tomarmos as medidas certas, os agentes econômicos antecipam os seus efeitos", afirmou.

O ministro ponderou que existem economistas importantes que estão com projeções de crescimento superiores a do governo, porque têm levado em consideração outros fatores, como os baixos estoques das empresas. Ele ressaltou que a confiança tem uma dinâmica própria e disse que ela vai entrar num ciclo de crescimento em 2017.

Com informações de Estadão Conteúdo

Foto: Arquivo/Agência Brasil