Governo deve R$ 16,4 bilhões em 'pedaladas fiscais' ao BB

Como exemplo de desajuste das contas do governo e numa demonstração das chamadas “pedaladas fiscais”, a dívida pendurada pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil cresceu 182% desde janeiro de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff assumiu seu primeiro mandato.

1.692% em dez anos, em termos nominais.

Entre o fim de 2005 e o primeiro trimestre de 2015, o total devido pelo Tesouro ao BB saiu de R$ 919,6 milhões para os atuais R$ 16,4 bilhões.

Foi um aumento em dez anos de 1.692% em termos nominais.

Essa forma de "pedalada fiscal" já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, em julgamento realizado em abril, decidiu que o governo federal deveria acertar todos os seus passivos com bancos públicos.

O governo deverá responder 23 pontos sobre os quais o TCU apontou irregularidades. Se não o fizer, as contas da presidente do ano passado serão rejeitadas.

Caso o Congresso acate a rejeição, estará aberto o caminho para o processo da presidente por irresponsabilidade fiscal, o que a aproximaria perigosamente da votação do impeachment.

Além do BB, o Tesouro também mantém dívidas com o BNDES. O governo entrou com um recurso no TCU, alegando que há prazos para esses pagamentos serem realizados.

São três modalidades de dívida do Tesouro inscritas nos balanços do BB, segundo o economista Ebenézer Nascimento, que fez levantamento com os balanços anuais do BB de 2005 ao início de 2014.

O estudo foi atualizado com os dados de 2015. As modalidades são o "alongamento" do crédito rural, subsídios agrícolas e créditos a receber do Tesouro.

As maiores dívidas do Tesouro com o BB estão concentradas na modalidade de equalização de taxas agrícolas. Essa é a forma como é chamado o gasto do governo com subsídios.

O BB toma recursos no Tesouro a um custo mais elevado do que aquele que ele cobra dos tomadores de crédito agrícola subsidiado.

Para cobrir essa diferença entre taxas, o Tesouro deve pagar ao banco uma "equalização". A mesma operação ocorre na relação entre o Tesouro e o BNDES no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 para estimular investimentos.

No caso do PSI, o governo federal está "despedalando", afirma o analista de finanças públicas Fábio Klein, economista da Tendências Consultoria.

Segundo dados levantados por Klein, o governo pagou R$ 2,12 bilhões ao BNDES pela equalização de juros do PSI entre janeiro e maio deste ano. No mesmo período do ano passado o governo pagou somente R$ 54 milhões.

"Já com o BB, o saldo em descoberto aumentou, porque o volume de operações de crédito rural do BB saltou muito nos últimos anos.

Mas ter R$ 16 bilhões em dívidas do Tesouro não é bom para o banco, que poderia usar o dinheiro para outro fim. O Tesouro, por outro lado, melhora seu quadro fiscal dessa forma", disse Klein.

O Banco do Brasil afirmou, por meio de nota, que a equalização de juros com operações de crédito rural é regulamentada pela Lei 8.427 e por portarias do Ministério da Fazenda.

"O valor da equalização é atualizado pela taxa Selic desde a sua apuração, que ocorre de acordo com a respectiva portaria, até o pagamento pelo Tesouro, que é realizado segundo programação orçamentária daquele órgão.

A atualização pela Selic preserva a adequada remuneração ao banco e contribui para a evolução do saldo", disse o BB.

O BB justificou o aumento da dívida do Tesouro com o salto no crédito agrícola subsidiado. No Plano Safra de 2004/2005, os desembolsos do BB foram de R$ 25,8 bilhões - já no plano 2014/2015, o volume chegou a R$ 73,3 bilhões. "Consequentemente, aumentou o volume de recursos equalizáveis."