Governo estuda uso de multa do FGTS para crédito consignado

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou em Davos, na Suíça, que o governo estuda permitir que, em caso de demissão do trabalhador, parte da multa do FGTS possa ser usada para pagar o crédito consignado.

A informação foi antecipada ontem pela colunista Sonia Racy. A operação mira os trabalhadores do setor privado. Com a medida, o risco de inadimplência cai, bancos poderão emprestar com juros menores e, assim, a demanda pela operação poderá crescer, na avaliação de Barbosa.

Essa é mais uma das medidas em gestação dentro do governo para tentar ajudar na retomada da economia, e que devem ser anunciadas na próxima quinta-feira, em Brasília.

De acordo com o ministro, o próprio sistema financeiro sugeriu ao governo a adoção da medida, que daria garantia extra aos bancos na hora de emprestar.

"Quem defendeu a medida diz que, em período de alta do desemprego, o crédito para trabalhadores privados poderia se beneficiar", disse o ministro.

A medida em estudo no governo prevê que o trabalhador do setor privado apresente a conta do FGTS como garantia para o crédito consignado.

Em caso de desemprego desse trabalhador, parte da multa gerada pela demissão - que equivale a 40% sobre o saldo do FGTS - seria usada para quitar o consignado com o banco. Entre os estudos no governo, está a avaliação de usar faixa entre 60% e 70% da multa para esse fim.

Com essa garantia extra dada ao banco, o risco de calote cai e, em troca, o custo da operação poderia ser menor. "Isso é uma forma de diminuir o risco e diminuir a taxa de juro para o consignado do setor privado", disse Barbosa.

Atualmente, explicou o ministro, o governo ainda avalia o potencial da operação e o impacto de redução do custo desse crédito. Nenhuma medida foi tomada.

Trabalhadores do serviço público não seriam beneficiados diretamente pela medida porque já contam com estabilidade no emprego - o que é uma garantia e permite aos bancos cobrar menos desse segmento.

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DIVERGÊNCIA

Dentro do Conselho Curador do FGTS, órgão que regula a utilização dos recursos do Fundo, a receptividade à ideia do governo não foi uniforme. Para Luigi Nesse, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS) e membro do conselho, a proposta é prejudicial aos trabalhadores e só beneficia os bancos.

"Os banqueiros estão preocupados com o aumento das demissões. Com certeza aumentará a inadimplência do consignado, como consequência do fechamento de 1,5 milhão de vagas formais em 2015 e da mesma quantidade, praticamente, neste ano", disse. "Tem de perguntar ao trabalhador se ele aceita isso. Se fosse eu, não concordaria."

Para Nese, a sugestão dos bancos só atende aos interesses do sistema financeiro. "O banco simplesmente vai aumentar sua garantia. Nada garante que a operação será mais barata. Acho que já são extorsivos os juros cobrados no consignado, já que os bancos têm a garantia do desconto em folha de pagamento", disse.

Ele afirmou que, em caso de demissão, para o trabalhador seria melhor usar a multa gerada, equivalente a 40% sobre o saldo do FGTS, para quitar eventuais endividamentos que tenha contraído a juros mais altos, como cheque especial e cartão de crédito.

Já Cláudio da Silva Gomes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho do FGTS, a ideia é positiva. "O nosso principal ativo é o emprego e, se essa medida pode reaquecer a economia, consideramos favorável", disse. Ele observou que com essa garantia, os bancos terão mais interesse de ofertar crédito, o que pode movimentar o consumo, a produção e, finalmente, garantir a manutenção de postos de trabalho. 

EFEITO PEQUENO

A intenção do governo de permitir que, em caso de demissão, parte da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) recebida pelo trabalhador possa ser usada para pagar o crédito consignado, a fim de reativar a economia e reduzir a inadimplência, é vista pelos economistas como um medida positiva, mas de impacto pouco relevante.

"A ideia não é ruim, mas inócua", afirma Fábio Silveira, diretor de pesquisa econômica da GO Associados. Para ele, o trabalhador vai pensar duas vezes antes de pegar um crédito consignado, o que deve atenuar a inadimplência.

Mas o problema maior, na opinião do economista, é que a medida não resolve a crise de crédito. Não foi por acaso que o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu esta semana de 1% para 3,5% a previsão de queda do Produto Interno Bruto(PIB) do país para este ano, diz ele.

"As pessoas estão fugindo hoje de compromisso, elas não querem se endividar", afirma Silveira.

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Por isso, ele não acredita que essa medida, se implantada, possa dar um impulso no consumo por meio da maior oferta de crédito, já que os bancos terão a garantia do pagamento em caso de demissão do trabalhador que contraiu o consignado. O economista prevê um aprofundamento da crise nos próximos seis meses com a desaceleração da economia da China.

SETOR PÚBLICO

"A medida não é ruim, mas não me parece relevante", afirma Marcos Lisboa, presidente do Insper. Ele explica que a maior parcela do crédito consignado está ligada aos trabalhadores do setor público e aos pensionistas da Previdência. Em ambos os casos, os rendimentos estão garantidos.

Por isso, ele considera que a medida, se adotada, terá um impacto pequeno para reativar a economia. É que a fatia de trabalhadores do setor privado que usa o crédito consignado e que poderia estar deixando de tomar financiamentos para consumo por causa do risco de perder o emprego é bem menor comparada à parcela dos empregados do setor público que estão nessa condição e que têm estabilidade no emprego.

Lisboa observa que o diferencial do crédito consignado, a grande alavanca do consumo nos últimos anos, é a taxa de juros menor comparada à cobrada nos empréstimos de uma linha de crédito comum.

Como o crédito consignado está vinculado ao salário do trabalhador da ativa ou ao benefício recebido pelos aposentados e pensionistas da Previdência, o risco de inadimplência era muito baixo quando a economia crescia e estava em pleno emprego.

Isso permitiu que os bancos oferecessem linhas de crédito consignado aos trabalhadores com uma taxa de juros bem inferior à média do mercado. Mas, com a mudança de cenário e aumento da demissão, o quadro é outro e o risco de calote cresceu no setor privado.

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