Governo lança balão de ensaio sobre a volta da CPMF

O governo, embora dividido sobre a questão, lançou como balão de ensaio a possibilidade de reinstituir a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), também conhecida como imposto do cheque.

A ideia não tem o apoio do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já que representaria um aumento brutal na carga tributária, mas é defendida pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que a considera uma alternativa importante para reequilibrar as contas do governo.

A possibilidade de o Congresso reinstituir o imposto, se for para contar apenas com o prestígio em baixa da presidente Dilma Rousseff, é praticamente nula.

Mas o Palácio do Planalto acredita ser possível envolver os governadores dos Estados, sensíveis ao argumento de que o aumento da arrecadação da União também permitiria que eles recebessem uma parcela maior de repasses orçamentários.

O imposto do cheque, contra o qual há amplo consenso no meio empresarial, vigorou até 2007, com uma alíquota de 0,38% sobre todas as transações financeiras. Ele permitiu, naquele ano, arrecadar pouco mais de R$ 36 bilhões.

Por se tratar de uma contribuição “provisória”, sua prorrogação foi objeto de proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso, que a rejeitou. Foi a primeira grande derrota do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plano parlamentar, com a defecção de parte de sua base aliada.

Na época, o argumento do governo era de que os programas de saúde sofreriam um impacto negativo, com prejuízos consideráveis à população. O imposto, instituído pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, destinava-se teoricamente àquele setor. Mas o impacto negativo não ocorreu.

A ideia de reinstituir a CPMF ressurge desde então com certa periodicidade. No início deste ano ela foi relançada pelo Ministério da Saúde, que contava com a cumplicidade de alguns governadores do Nordeste. Mas a questão foi abandonada depois de alguns dias.
A discussão sobre a volta do imposto do cheque é delicada. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a iniciativa seria necessária para que em 2016 se atinjam as metas de equilíbrio fiscal.

No Ministério da Fazenda, no entanto, o raciocínio predominante na equipe de Joaquim Levy é o de que, em lugar de aumentar os impostos, o governo deveria reduzir as despesas, para que o mesmo equilíbrio fiscal fosse atingido de modo menos traumático.

Segundo as atuais previsões, para economizar 0,7% do PIB em 2016, o governo precisará economizar R$ 43 bilhões.
 
Ainda não está definido se as propostas fiscais para 2016 serão encaminhadas ao Congresso com o projeto do Orçamento. O governo pode deixar para depois do envio do projeto orçamentário. Algumas medidas já foram anunciadas, como a reforma administrativa e a venda de imóveis da União.