Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS com assalariados

O governo apresentará ao Congresso proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos assalariados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança e, na prática, dobra a remuneração do fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016.

Cunha afirmou que colocará esse projeto para votação na semana que vem.

A distribuição de parte do lucro anual do FGTS, da forma como deve ser proposta pelo governo, aumentaria a rentabilidade das contas vinculadas ao Fundo para patamar próximo ao da poupança.

De acordo com cálculos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), se a fórmula  estivesse em vigor desde 2012, a remuneração do FGTS nesses últimos três anos seria, em média, de 5,8% ao ano.
A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo.

Hoje, o lucro é reaplicado no próprio Fundo. Só no ano passado, o ganho chegou a R$ 13 bilhões.
O receio do governo é de que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha
prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem.

Pela proposta do governo, a remuneração da conta dos trabalhadores melhoraria, mas não tanto como prevê o projeto apadrinhado por Cunha, e haveria um limite para esse aumento de despesas do FGTS.

O projeto do governo prevê um escalonamento para a divisão dos lucros. No primeiro ano de vigência da lei, em 2016, 30% dos ganhos obtidos pelo FGTS em 2015 seriam divididos pelas contas dos trabalhadores.
Em 2017, seriam 40% e, a partir daí, seriam rateados 50% do lucro do ano anterior.

A proposta para o FGTS, elaborada pelo Ministério do Planejamento, é semelhante ao anteprojeto apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que tem apoio do setor da construção, de movimentos sociais por moradia popular, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de prefeitos.

Mas há uma diferença fundamental. O deputado propôs que o resultado do Fundo de Garantia a ser distribuído aos trabalhadores levaria em conta o lucro e também o que foi gasto em subsídios.

No ano passado, o gasto com subsídios foi de R$ 8 bilhões - ou seja, somado ao lucro de R$ 13 bilhões, o resultado a ser considerado na distribuição aos trabalhadores seria de R$ 21 bilhões.

CONSELHO

Outro ponto da proposta apresentada pelo deputado que o governo não deve referendar é a mudança na composição do conselho curador do FGTS, responsável por decidir os aportes do Fundo. Hoje, o governo é responsável por indicar 12 dos 24 integrantes do conselho. A outra metade é formada por representantes dos trabalhadores e de associações patronais.

Pela proposta do deputado Marun, o órgão seria formado por 18 integrantes, sendo 6 do governo, 6 dos trabalhadores e 6 dos patrões. A presidência, atualmente ocupada pelo ministro do Trabalho, seria rotativa entre os segmentos representados. Cabe ao presidente o voto de minerva quando há empate nas votações.