Governo propõe emenda que dá autonomia ao BC
Henrique Meirelles, o novo ministro da Fazenda, adiantou, entretanto, que autonomia não deve ser confundida com independência
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de emenda à Constituição para garantir autonomia operacional ao Banco Central (BC), informou nesta terça-feira (17/05) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
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Ele acrescentou que a garantia da Constituição é um avanço em relação ao acordo verbal de autonomia como ocorre atualmente. O ministro acrescentou que, nos oito anos que esteve à frente do BC, esse acordo verbal foi cumprido.
O ministro da Fazenda explicou que a autonomia para tomar decisões não se confunde com independência, por meio da adoção de mandatos para a diretoria do BC.
“O que vai ser definido formalmente, isso é mais importante do que parece, é a autonomia técnica. No momento, não há definição de mandato que seria o caso de uma independência formal do Banco Central, o que é uma questão que será sempre objeto de discussão”, disse Meirelles.
Para ele, a decisão de dar independência ao BC não pode ser tomada de “afogadilho” porque precisa de análise profunda e um acordo político com a sociedade de maior abrangência.
No último dia 13, o governo interino informou que pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional retirando o status de ministro do presidente do BC, mas mantendo o foro privilegiado para toda diretoria do banco e autonomia da instituição.
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