Imagem de SP fica fragilizada diante da paralisação da emissão de novos alvarás

A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a emissão de novos alvarás de construção, demolição e corte de árvores, impôs à capital paulista não apenas uma interrupção técnica nas obras, mas também lançou uma sombra sobre a segurança jurídica e a previsibilidade esperada para o ambiente de negócios, o que, segundo especialistas, coloca em risco a imagem da cidade como destino para novos investimentos.

A liminar, concedida no final de fevereiro deste ano, atende a um pedido do Ministério Público (MP-SP) que questiona a legalidade da revisão da Lei de Zoneamento de 2024. Ao apontar supostos vícios no processo legislativo, como a falta de participação popular e de embasamento técnico aprofundado, o Judiciário sinaliza que o caminho tomado permitiu um adensamento agressivo em diversas regiões da capital.

Para analistas do mercado imobiliário e entidades como o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrain), o impacto vai muito além da suspensão imediata de projetos. A estimativa é de que cerca de R$ 90 bilhões em novos lançamentos estejam ameaçados, enquanto aguardam uma definição jurídica. Além disso, especialistas sinalizam que, mais do que números, outro ponto sensível seria a imagem de São Paulo como um polo seguro para investimentos de longo prazo.

"É um mau sinal e assusta. A cidade fica fragilizada pela paralisação, mas especialmente pela mensagem que passa ao investidor: de que tudo pode mudar - até mesmo uma lei discutida, sancionada e em vigor desde julho de 2024", diz Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi-SP.

Wertheim destaca que, no setor imobiliário, diversos projetos foram paralisados antes mesmo de começarem devido à ausência de alvarás de execução. Ele explica que, sem uma data definida para a retomada, esse atraso compromete o cronograma de desenvolvimento e impacta inevitavelmente os prazos de entrega, lesando os compradores. Além disso, a suspensão atinge os trabalhadores da construção civil, que viram suas oportunidades de emprego interrompidas. Embora alguns números sejam apontados, Wertheim afirma que o prejuízo é incalculável.

Nesse contexto de crise, Ricardo Yazbek, incorporador e ex-presidente do Secovi-SP, contextualiza que a contestação frente a um processo legislativo fere a imagem de governança democrática da Prefeitura e impacta no planejamento de projetos de infraestrutura, hospitais e moradias populares (como o Minha Casa, Minha Vida), que ficam congelados, afetando a percepção de eficiência da cidade. Cerca de 150 mil unidades de moradia podem sofrer atrasos.

Nas palavras de Yazbek, enquanto a resposta das autoridades municipais é aguardada com urgência e o mérito da ação não é julgado, São Paulo vive um momento frágil quanto à sua competitividade frente a outras cidades que buscam atrair capital. "A imagem que fica para o mercado é de um descompasso entre os três poderes. Além disso, demolição e corte de árvores nada têm a ver com zoneamento", diz.

Apesar da paralisação, Yazbek diz acreditar que internamente os processos de análise sigam acontecendo sem interrupção para que, assim que essa liminar seja cancelada, esses pedidos sejam prontamente atribuídos. "O que estamos sabendo é que a Prefeitura segue analisando os pedidos, ou seja, o processo não estaria parado. E, assim que liberadas, as licenças podem ser concedidas", diz Yazbek.

O Tribunal deu um prazo de 30 dias para que a gestão municipal preste esclarecimentos. Até lá, o setor da construção civil — um dos maiores empregadores da capital — permanece em compasso de espera, e a "locomotiva do Brasil" vê a sua imagem de modernidade ser substituída por manchetes sobre imbróglios judiciais e falta de transparência urbana. 

Procuradas, a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) não se manifestaram sobre o assunto. Em nota, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM) informou que já foi notificada e está estudando as medidas cabíveis.

IMAGEM: Jonne Roriz/AE