Impeachment tem longo caminho que o STF poderá barrar

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) faz nesta quinta-feira (03/12) a leitura do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas existem dúvidas sobre a possibilidade de o processo chegar a tramitar.

O principal fator está no Supremo Tribunal Federal (STF). Dois dos ministros reagiram com uma cautela que encoraja diretamente o Partido dos Trabalhadores, que entrará nesta quinta com representação pedindo que o assunto seja arquivado.

“Haverá judicialização, com provável impugnação em mandado de segurança”, disse Gilmar Mendes à Folha de S. Paulo. Ao mesmo jornal, Marco Aurélio Mello qualificou a iniciativa de Cunha de “inimaginável”, porque o deputado retaliou o PT, que retirou o apoio que poderia lhe dar na Comissão de Ética da Câmara.

Em 13 de outubro último o STF já havia se contraposto a Eduardo Cunha, quando ele pretendia lançar mão de uma manobra regimental para instalar uma comissão especial para afastar a presidente.

A manobra consistia em rejeitar a representação dos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, para que eu seguida o plenário derrubasse a rejeição e, com isso, desencadeasse o processo.

Foram duas liminares do STF no mesmo dia, a partir de uma discreta articulação favorável ao Planalto e operada por Nelson Jobim. Ex-ministro da Justiça e ex-ministro naquele tribunal.

Ele tem atuado como conselheiro de Dilma e do ex-presidente Lula, num papel previamente exercido pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que morreu há pouco mais de um ano.

Vejamos a hipótese de o obstáculo no STF ser superado pelos partidários do impeachment. O fator político para eles o mais favorável estará no PMDB e no círculo de lideranças que aposta na substituição de Dilma pelo vice-presidente Michel Temer.

No final de outubro, por meio da Fundação Ulysses Guimarães, os peemedebistas divulgaram plano de governo de inequívoco conteúdo liberal. Previam medias ousadas, como reforma política – com cláusula de barreira para limitar a proliferação de partidos – e uma ousada reforma trabalhista e previdenciária.

O documento atropela privilégios corporativos e dificilmente seria submetido aos eleitores caso a sucessão presidencial ocorra apenas em 2018. Mas tem tudo para servir de uma base de acordo entre Temer e a atual oposição (PSDB, PPS, DEM), caso o mandato de Dilma não chegue ao fim.

A questão, portanto, não está naquilo que hoje deseja a opinião pública. A última pesquisa do Datafolha revelou domingo que 67% dos eleitores qualificam a gestão da presidente como ruim ou péssima, embora o apoio ao impeachment tenha tendência a cair, caso se cristalize a narrativa de que tudo não passou de uma vingança pessoal do deputado Eduardo Cunha.

Não se trata, portanto, de simples cumprimento de um organograma legal – como a leitura do pedido de impeachment na Câmara, seguido em 24 horas das indicações pelos partidos de representantes à comissão especial, prazo de dez sessões para que a presidente apresente sua defesa e assim por diante.

Há uma disputa política de peso, na qual o PT está disposto a queimar até o último cartucho para a não interrupção de seu projeto de poder. O partido não tem mais sua antiga militância, mas entidades próximas ou patrocinadas pelo governo – sem-teto, sem-terra, CUT – não aguardarão passivamente o impeachment e tendem a sair às ruas, com um sucesso ou insucesso imprevisíveis.

Os petistas têm demonstrado força e competência, em São Paulo, ao insuflarem ou apoiarem o movimento dos secundaristas contra a reformulação nas escolas públicas, anunciada – de modo desastroso – pelo governador Geraldo Alckmin, que disputou a Presidência com Lula em 2006 e é ainda uma candidatura forte do PSDB.

Alckmin tem sido impiedosamente demolido nas redes sociais, a partir de blogs ou setores simpatizantes do governo, igualmente mobilizados contra o impeachment.  

Em outras palavras, o PT não está “morto”, e, mesmo em declínio, é hoje bem mais forte que o pequeno Partido da Mobilização Nacional (PMN), criado por Fernando Collor de Mello e que se desintegrou durante a campanha pelo impeachment de 1992.

De resto, o país entra num período intenso de guerra de narrativas favoráveis ou não à presidente. O que, previsivelmente, aumenta as incertezas na já conflagrada economia.

Mas o desencadeamento do processo de impeachment, num ambiente de dolorosa imobilidade, é capaz de gerar, no mundo dos negócios, “mais sorrisos que consternação”, segundo o colunista da Folha de S. Paulo, Vinícius Torre Freire.

Algo inusitado ocorreu nesta quinta-feira no mercado. Ao contrário do que acontecia nos últimos meses – queda das ações quando a hipótese de impeachment entrava em alta– o índice Bovespa registrava logo após a abertura do pregão uma alta de 3,2%, puxado pelas ações dos bancos e da Petrobras.

Vale lembrar que algo semelhante ocorreu em 1992, quando o mercado de ações passou abertamente a apostar no afastamento de Collor. É bem mais que uma coincidência, embora não seja um termômetro para calcular a duração real do mandato da presidente.

POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, publicou a seguinte nota:

“Independentemente do resultado, é imprescindível que essa questão seja resolvida o quanto antes. A confiança do brasileiro se tornou peça-chave na resolução dos problemas econômicos, e enquanto o país estiver vivendo essa instabilidade política, o consumidor não vai se sentir confortável para gastar. É inclusive recomendável que não tenha recesso parlamentar neste ano, para que o processo seja resolvido o mais rapidamente possível”, afirmou.

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo