Investimento público, um nó que não se desata!

Dívida e crédito governamentais dispararam. Mas, o investimento público praticamente não saiu do lugar. O pior é que oportunidades para desatar o nó podem ter sido perdidas quando se elevou o financiamento para investimento e não para ampliá-lo, confundindo mudança de fontes com o aumento dele. Há anos há um consenso de que um dos desafios fundamentais para a economia brasileira é elevar os investimentos públicos e a formação total de capital fixo relativamente ao PIB. Em taxas fecharam 2013 em 2,4% e 18,4% do PIB, respectivamente. A primeira foi exatamente o mesmo índice registrado em 2009, ainda que a segunda fosse então de 16,5% do PIB. Não há o que comemorar porque este último ano era o auge da crise global. O IPEA é a fonte de dados sobre investimentos deste artigo.

A pretexto de dar prioridade máxima aos investimentos, o governo federal criou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em meados da década passada. A publicidade funcionou melhor que suas realizações, pois o investi- mento fixo executado pelo mesmo governo foi de apenas 0,7% do PIB no ano passado, apenas um décimo acima do registrado em 2009. Não é prioritário um gasto no qual o governo federal dispende apenas cerca de 3% dos tributos que arrecada.

Keynes foi ressuscitado para justificar o recurso ao endividamento público. Passados cinco anos, a economia saiu da crise, mas segue estagnada, com o PIB mal crescendo 2% ao ano, a inflação furando o teto da meta de 6% e a taxa nacional de investimento recuando 0,7 ponto percentual do produto. Ao lado desse endivida- mento, veio o fomento ao crédito. A dívida pública bruta (o conceito mais usado internacionalmente) aumentou em seis pontos do PIB entre agosto de 2008 e dezembro de 2013 (quando chegou a 65,7% do PIB). A concessão de crédito pelo Tesouro a seus bancos aumentou em 7,7 pontos do PIB no mesmo período (fechando em 16,2% do PIB em 2013). A receita keynesiana foi mal aplicada porque , mesmo com forte endividamento público, o investimento nacional não cresceu, e o governamental mal saiu do lugar.

A descentralização é característica histórica e crucial dos investimentos públicos no Brasil. Do total de 2,4% do PIB em 2013, 29% eram federais, 31% municipais e 40% estaduais. No âmbito estadual, o Tesouro Nacional promoveu um rápido e intenso endividamento ao garanti-lo em organismos multilaterais e bancos federais. Porém, no ano passado o investimento fixo dos estados foi de 0,94% do PIB quando há três anos era 1,04%.

De novo houve mais mudança nas fontes do que aumento dos investimentos. O mesmo padrão deve ter ocorrido nas empresas privadas que buscaram crescentemente o BNDES, para financiar com recursos oficiais os mesmos projetos, ou parcela deles, que custeariam com recursos próprios. Uma diferença crucial, porém, é que, enquanto as empresas aproveitaram para aumentar sua liquidez, os governos estaduais destinaram poupança antes aplicada em obras para aumentar despesas correntes, inclusive maior folha salarial, e assim reduzir seu superávit primário de forma permanente, compro- metendo ainda mais o futuro de suas finanças.

A política econômica dos últimos anos sepultou o princípio de que, ao reduzir os juros básicos, seria feita uma economia e aberto um espaço fiscal para mais investimentos. Ao acúmulo custoso de reservas internacionais, se agregou um enorme volume de crédito a juros subsidia- dos, de modo que a queda da Selic não reduziu os gastos com juros do governo. A taxa implícita da dívida líquida foi mantida na casa de 15% ao longo dos últimos anos pelo descasamento entre as taxas do crédito a receber e da dívida a pagar. Nada autoriza a supor que aquela taxa agora venha a cair diante da crescente Selic.

Como se vê, ficou ainda mais difícil desatar o nó do investimento público. Antes de tudo, será inevitável estimular ao máximo as concessões e as parcerias com o setor privado para que ele financie e gerencie o máximo possível de obras de interesse público. Na mesma direção, cabe rever incentivos fiscais e finalmente desonerar de forma efetiva a aquisição de bens de capital, dando crédito a quem os adquire, em lugar de apenas reduzir impostos sobre sua produção. Será preciso reconhecer que a descentralização dos investimentos uma marca histórica desse gasto e traçar um programa adequado para induzir um efetivo aumento dele nas esferas estadual e municipal. Uma alternativa ousada, mas eficiente, seria aceitar que pagassem parte das prestações da sua dívida rolada pelo Tesouro em obras que efetiva- mente comprovassem um aumento em relação às inversões passadas.

Enfim, cabe uma nova política fiscal e econômica e o manejo de novos instrumentos fiscais, incluindo a desestatização e a descentralização, para finalmente começar a desatar o nó que comprime a taxa de investimento, público e nacional.