Jeitinho brasileiro

Depois da renúncia de Jânio Quadros, em 1961, sete meses após tomar posse, o Brasil mergulhou em profunda crise institucional, porque os militares não admitiam empossar o vice, João Goulart (PTB), na presidência da Repúbçlica, devido às suas ligações com os sindicalistas acusados de estarem comprometidos com as lideranças próximas ao partido comunista.

O medo dos ministros militares era de que Jango instalasse no País uma república sindicalista.

É preciso ressaltar que na eleição de 1959, em que Jânio foi eleito com expressiva votação, derrotanmdo o marechal Lott, candidato apoiado por Juscelino Kubischeck, os candidatos a vice também eram votados, diferentemente de hoje, em que o partido apresenta chapa completa, isto é, quem vota no cabeça de chapa está votando simultaneamente também no candidato a vice.

O candidato de Jânio a vice era o mineiro e jurista Milton Campos (UDN), mas quem venceu foi o candidato a vice do marechal Lott. A chapa eleita -Jânio/Jango- foi mesclada pelo eleitor.

Quando Jânio renunciou, Jango estava na China a serviço oficial do governo brasileiro e chegou a ser conselhado a não regressar tão cedo ao Brasil, porque a temperatura política estava alta e em ebulição, havendo inquietação nos quarteis.

Jango, no entanto, não deu ouvidos à recomendação de amigos e voltou ciente de que tomaria posse na presidência. Mas, a posição dos ministros militares era irredutível.

Entrou em cena o jeitinho brasileiro e a fórmula encontrada para contornar a crise foi a de se instalar , rapidamente, o regime parlamentarista de governo.

Jango assumiria a presidência como se fora a Rainha da Inglaterra, mas quem comandaria as ações de governo seria o 1º Ministro.

Embora a contragosto, os militares aceitaram o contorcionismo dos políticos que decidiram indicar para Primeiro Ministro o mineiro Tancredo Neves que, já naquela época, carregava a fama de "bombeiro", sempre de plantão para apagar perigosos "incêndios".

Jango e Tancredo foram empossados, mas em março de 1964, o presidente, que até então era uma figura decorativa, resolveu jogar mais combustível no fogo, participando de um incendiário comício na Central do Brasil, no Rio, encampado pelas lideranças de esquerda e com as presenças de conhecidos comunistas em seu palanque.

O palanque fervia. Foi nesse comício que se destacou também o presidente da UNE na época, o hoje senador tucano José Serra, que fez -provavelmente- o discurso mais radical da noite, arrancando arrepios até da espinha do presidente Jango. Foi o início da carreira política de Serra que já sonhava um dia subir a rampa do Palácio do Planalto para assumir a presidência da República.

Faltou pouco para o presidente João Goulart ser deposto já na madrugada de 13 para 14 de março; a queda do presidente, contudo, viria a ocorrer 16 dias depois ,em 31 do mesmo mês. Há quem diga que o desfecho do golpe (para uns) ou da revolução (para outros) ocorreu em 1º de abril, dia da mentira.

É importante relembrar esse período da história brasileira porque está armado no Congresso, hoje, um esquema para substituir o presidencialismo pelo parlamentarismo, caso o vice Michel Temer assuma a presidência, na hipótese de Dilma Rousseff ser cassada.

E mais: o nome mais cogitado para assumir a função de Primeiro Ministro -caso a Dilma saia, Michel assuma e o parlamentarismo vingue- é o de José Serra, por ser economista considerado top de linha. Como a crise brasileira tem sua origem no fraco desempenho da economia, os parlamentares pensam no nome de Serra por ele ser um professor de economia.

O Brasil é um dos poucos países que ainda preservam o regime presidencialista. Os países regidos pelo sistema parlamentarista de governo conseguem sufocar mais rapidamente as crises.

O exemplo mais recente foi a crise na Itália. No regime parlamentarista, quando explode a crise, o Primeiro Ministro é afastado, o Congresso é dissolvido e nova eleição é convocada. É um jeito melhor de contornar as crises do que no regime presidencialista.

A atual crise no Brasil já dura um ano: foi iniciada após a eleição presidencial de outubro do ano passado.

Se o regime no país fosse o parlamentarismo, a presidente Dilma já teria sido apeada do Poder, o Congresso teria sido dissolvido e nova eleição teria sido realizada. Os exemplos mostram que cassar o mandato de um presidente (em regime presidencialista) é sempre mais complicado e mais traumático.

Além de ser um sistema de governo mais moderno e mais eficiente, o parlamentarismo vem atrelado ao sistema de eleições propocionais pelo voto distrital;  mas, até o momento, a maioria dos parlamentares é contra o fim do sistema atual de eleições para as casas legislativas.

A primeira boa coisa que o voto distrital traz é baratear as campanhas, eliminando em parte as campanhas milionárias financiadas pelas empresas através do caixa dois.