O difícil e dolorido ajuste fiscal

Com diversas medidas empacadas nas discussões no Congresso, o ajuste fiscal definido pelo governo deve cortar cerca de R$ 70 bilhões do orçamento.

Esse corte levará as despesas aos valores nominais de 2013, na prática indicando um corte que quase 15% nos gastos reais do governo.

Cerca de 90% das despesas orçamentárias são constitucionalmente de caráter obrigatório, especialmente as com salários e encargos dos servidores públicos, benefícios previdenciários e pagamento de juros e encargos da dívida pública. 

Daí que os cortes recairão sobre a chamada parcela “discricionária”. Nela, o grande componente são os investimentos públicos.

O governo diz que pretende deixar de fora da tesoura os gastos com saúde, educação e desenvolvimento social.

Mas é possível que parte dos cortes não recaia sobre os investimentos. Se quiser, o governo terá um espaço para cortar parte das despesas não obrigatórias nessas áreas.

São R$ 740 milhões na Saúde, R$ 40 bilhões na Educação, R$ 17 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, R$ 31 bilhões no das Cidades e R$ 16 bilhões no dos Transportes.

Se realmente tudo isso vier a ocorrer, trata-se de um corte de 35% do total das despesas discricionárias do governo. Com razão já se apontou que será o maior corte já visto na execução da política fiscal. 

Mas o ajuste não se esgota aí. Essas medidas de contenção visam somente atingir uma parte da meta do superávit fiscal de 1,2% do PIB. A outra parte virá do aumento de tributos.

Até agora anunciou-se a elevação de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. Com essa medida pretende-se um ganho na arrecadação da ordem de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões esse ano.

Ainda sobre o mercado financeiro, o governo pretende pôr um paradeiro no benefício fiscal aos bancos que distribuem lucros sob a forma de juros sobre o capital próprio. Pretende-se que essa medida atinja também empresas não financeiras.

Nem tudo são flores para o governo, contudo. Algumas matérias em apreciação no Congresso deixaram de ser votadas diante do receio de rejeição pelos parlamentares.

Entre outras mudanças no programa de ajuste original, o governo deve perder cerca da metade dos R$ 18 bilhões originalmente projetados com as Medidas Provisórias 664, que trata de mudanças na pensão por morte e auxílio-doença, e 665, que altera o acesso ao abono salarial e seguro desemprego.

As mudanças na tributação do sistema financeiro pretendem compensar, pelo menos parcialmente, a não aprovação de conteúdos de medidas provisórias que tratavam da redução de benefícios previdenciários dos trabalhadores.

As razões que levaram à elaboração do programa de ajuste continuam de pé. Os dados disponíveis sobre o desempenho fiscal não dão razão a otimismos.

A receita líquida real (descontada a inflação) do Tesouro Nacional sofreu queda de 4,4% no trimestre. No outro lado da conta, a queda na despesa real do governo central foi de somente 0,8%.

Mesmo que a tendência de queda da despesa real do governo ao longo do restante do ano alcance 4%, como esperam alguns economistas, essa queda não será suficiente para assegurar o cumprimento da meta do superávit primário do ano.

Sem qualquer surpresa, os cortes já ocorridos no lado das despesas e os que estão por vir recairão primordialmente sobre os investimentos.

Até agora esse corte já reduziu os investimentos em 30% e poderão ficar entre 40% e 50%. Traduzido em reais, estamos falando em algo em torno de R$ 30 bilhões da economia projetada de R$ 80 bilhões para o ano.

Para quem não gosta de percentagens e prefere sua expressão monetária para visualizar a severidade dos cortes na execução do orçamento público, basta notar que o investimento no primeiro trimestre de 2015 foi da ordem de R$ 15,6 bilhões, comparado com R$ 22,3 bilhões no primeiro trimestre de 2014.

Cortes dessa profundidade são incomuns, tendo ocorrido em 2009 em resposta à crise do subprime de então.

Como a “consolidação fiscal” deve estender-se pelos próximos três anos para corrigir os efeitos da gastança da primeira gestão da senhora presidente, não há motivos para soltar fogos.

Os tempos serão duros ao longo de todo o segundo mandato.

Não é por outra razão que a própria presidente veio a público para esclarecer a extensão do ajuste.

Disse ela: “tem gente que acha que o contingenciamento do governo vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um contingenciamento não tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo”.  Disse tudo.