O setor de seguros privados como instrumento do desenvolvimento nacional

Passados quatro anos, somos convocados a rever esses artigos para avaliar o que ocorreu em relação a essas variadas proposições nesse meio tempo.

No meu caso, desenvolvi um documento que tinha como título “O SETOR DE SEGUROS E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL”. O tema permitiu evidenciar a interação do mercado de seguros com os diversos setores da economia, sempre com o propósito de ressaltar a pertinência e o significado dos seguros como proteção de pessoas, bens, direitos e propriedades e, mais do que isso, como instrumento de formação de poupança.

O artigo focou em diversos segmentos da economia, pautando um conjunto grande de providências que os setores público e privado deveriam adotar para acelerar o crescimento do mercado de seguros para que este cumprisse bem seu papel de instrumento da economia.

No geral, pode-se afirmar que avançamos, mesmo que timidamente, em alguns setores como o seguro rural, os microsseguros, os seguros populares e o seguro de vida, entre outros. Creio que os normativos legais se tornaram mais eficientes, mesmo que na maioria das vezes atropelando o mercado desnecessariamente. Crescemos sempre mais do que dois dígitos ao ano, sem dúvida um desempenho expressivo, totalizando 64% no período de quatro anos. O total de ativos sob gestão do mercado segurador passou de R$ 230 bilhões para R$ 510 bilhões, um aumento de 18,6% ao ano. Enfim, crescemos e contribuímos para o desenvolvi- mento nacional. Afinal, é nossa missão.

Mas, há um conjunto de problemas que preocupa cada vez mais os estudiosos do futuro da nossa sociedade, sem que os formadores de opinião, como jornalistas economistas, sociólogos e, principalmente, os políticos, pareçam se aperceber ou tomar consciência do que está ocorrendo. Refiro-me às alterações demográficas pelas quais passam o Brasil e o mundo, cujas consequências já estão presentes na sociedade moderna.

É sobre a sustentação dos programas de saúde e previdência pública que repousam os grandes questionamentos do mundo moderno. Como serão financiadas as despesas com saúde e aposentadoria numa sociedade longeva como a que já vivemos? 

Certamente que o modelo atual de financiamento não será capaz de sustentar o aumento da longevidade. É importante recordar que o modelo de financiamento dos programas de saúde, aposentado- ria e pensão das idades mais avançadas são financiados através de um sistema que as mudanças demográficas trataram de dizimar; refiro- me ao pacto intergeracional em que os jovens produzem renda para si próprios e para os inativos, já que estes últimos não são mais capazes de produzir renda para o próprio sustento.

O pacto intergeracional foi eficiente até meados do século 20, em torno dos anos 50, época em que o mundo ainda convivia com outra realidade demográfica: muitas crianças e poucos idosos, muitos ativos trabalhando ou procurando emprego, e futuros ativos (as muitas crianças). Esse cenário mudou radicalmente. O problema já é presente, não se trata mais de futurologia. Vejamos o caso brasileiro: considerado o arco amplo da Seguridade Social, aí incluídas as rendas e os auxílios aos carentes, a previdência social pública e privada e os gastos com a saúde, fazem com que o Brasil consuma algo como 23% do PIB, ou cerca de 60% do total de impostos, taxas e contribuições recolhidas pelo setor público Federal, Estadual e Municipal. Sabemos todos que a carga de impostos não suportará acréscimos capazes de financiar os inevitáveis aumentos de despesas.

Se tudo isso faz sentido, a sociedade tem que enfrentar esse desafio o que deve começar pelo reconhecimento de que TEMOS UM PROBLEMA, cuja solução passa obrigatoriamente por uma importante reforma de todo o sistema de seguridade social e o aumento significativo dos estímulos às poupanças, que serão os instrumentos do financiamento dessas demandas individuais.
O mercado segurador tem procurado ser um agente de mudança. Para as eleições presidenciais de 1998, elaboramos, em parceria com a FI- PE da USP, um alentado estudo propondo um novo modelo de financiamento dos seguros sociais. Novamente, em 2002, em conjunto com o Comitê Executivo do Mercado de Capitais, novo estudo com os mesmos objetivos foi elaborado. 

Esses estudos foram entregues aos candidatos à Presidência da República desde as eleições de 1998 até as de 2010. Os Ministros da Fazenda e da Previdência Social dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma receberam essas colaborações. Porém, e esse é o ponto, a execução de soluções politicamente possíveis tem que passar por uma ação vigorosa dos formadores de opinião para mobilizar a sociedade para o entendimento de que não podemos marchar impunimente para a insolvência dos sistemas públicos de seguridade social. Caso contrário, todos pagaremos essa conta.