O Simples Doméstico e o preconceito

Algo dolorosamente inusitado – e preconceituoso – aconteceu com o sistema de emissão de guias para o pagamento do Simples Doméstico – unificação, num só documento, dos encargos para quem possui assalariados em seus domicílios.

Entre domingo e quarta-feira (04/11), o sistema criado pela Receita Federal entrou em pane, e só na última hora o governo decidiu prorrogar o prazo de recolhimento, desta sexta-feira (6/11) para o dia 30 de novembro.

O governo, de início, insistiu que não haveria prorrogação, e o episódio gerou reações sobre a arrogância das autoridades e a incompetência do Estado, sobretudo por não priorizar um mecanismo que traria uma arrecadação mais que bem-vinda aos cofres da União.

Mas há um outro componente mais grave. É o preconceito contra quem tem mais dinheiro.

Mecanismo semelhante de exclusão funcionou em outras oportunidades nos últimos anos. Quando a presidente da República partiu para a desastrada redução das tarifas de eletricidade, seus porta-vozes disseram, em 2012, que os prejudicados seriam “apenas os acionistas”.

O mítico personagem – com cartola e charuto aceso – existia apenas na cabeça dos transportadores do ódio ideológico. Os verdadeiros acionistas eram os tesouros de Estados, como Minas, São Paulo e Paraná, ou então fundos de pensão de trabalhadores.

Veio a seguir uma bizantina discussão, há pouco menos de um ano, sobre os verdadeiros responsáveis pela recessão. Pois as redes sociais foram inundadas por um besteirol preconceituoso que apontava raivosamente o dedo para a chamada “burguesia rentista”.

Se é que a expressão diz alguma coisa, ela designa tanto a meia dúzia de grandes especuladores quanto os milhões de idosos da classe média que recebem o valor de um aluguel para complementarem suas aposentadorias.

O Simples Doméstico afeta uma parcela bem minoritária dos que se relacionam com a Receita. Há irmãos que se cotizam para contratar auxiliares de enfermagem que cuidam de um pai idoso. Há a rotina de pai e mãe, bem empregados, que exige alguém durante o dia para cuidar dos filhos.

Mesmo assim, e em nome do preconceito, a partir da última segunda-feira as redes sociais festejavam o fato de “madames” precisarem atravessar a madrugada para a emissão de suas guias de recolhimento. “Bem feito! Elas precisam gastar o tempo com alguma coisa. ”

Não vivemos sob um regime em que os grandes empresários sejam discriminados. Ao contrário, eles podem até acelerar a multiplicação de seus patrimônios se fizerem parte do círculo dos eleitos que nos últimos 13 anos se nutriu em instituições oficiais.

Mas o que verdadeiramente existe é a culpabilização do “outro”, porque esse cidadão ou grupo de cidadãos funciona de maneira autônoma, dentro de uma sociedade que valoriza, politicamente, as vítimas da exclusão econômica, que são amparadas ou socorridas por redes filantrópicas ou reivindicativas.

O Simples Doméstico deixou de ser um mecanismo mais racional de arrecadação ou, – pela encrenca informática que exemplificou –, um indício a mais no diagnóstico, ele também preconceituoso, pelo qual “nesse país nada funciona”.

Fomos sem querer empurrados para algumas léguas de distância, num território no qual, dentro ou fora do governo, repetimos aquilo que sempre caracterizou o preconceito. A saber, a desumanização do outro para desqualifica-lo como ator de nossa complexa pluralidade social.

A humanidade tem um triste histórico de desumanizações. Foram os judeus com a aparição do antissemitismo. Foi a islamofobia que acompanhou a opressão colonial na África do Norte e no Oriente Médio. E foi, sobretudo, no caso brasileiro, o sentimento em torno dos 4 milhões de escravos importados até 1850, cujos descendentes hoje sofrem com a discriminação étnica.

Algum maluco pode argumentar que “os acionistas” ou “as madames” são personagens socialmente mais poderosos e não entram nesse circuito. Não é verdade. Eles têm como qualquer um o direito de se relacionar segundo normas de regularidade técnica com a Receita Federal.

Não devem ter mais direitos que os demais brasileiros. Mas também não podem ter menos direitos. Caso submetamos os direitos individuais à graduação discriminatória, estaremos oficializando o preconceito. Justamente o que a empáfia do governo federal, e mais uma vez, quase conseguiu.