Para o bem ou para o mal

Há quem diga que o Brasil teve azar em mudar de regime político (1985) e adotar uma nova constituição (1988) antes que a Queda do Muro de Berlim (1989) tornasse evidente a falência do comunismo.

E com o fim da URSS (1991), chegou mesmo a haver quem visse o Brasil como o melhor candidato a novo polo mundial do socialismo científico.

Ilações ou delírios à parte, o fato é que, na metade dos anos 80 do século passado, uma determinada esquerda ocupou extemporaneamente no cenário brasileiro um espaço desproporcional ao seu peso político, encaminhando medidas governamentais, preceitos constitucionais e omissões do poder público que teriam graves consequências.

Assim foram a proibição imposta à polícia estadual de reprimir o crime nas favelas cariocas; a profusão de direitos na Constituição sem indicação da origem dos fundos que os custeassem; e a tolerância com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Colhidos em áreas distintas, esses exemplos ajudam a explicar o presente quadro geral de deterioração do Brasil.

Trinta anos depois, temos a segurança pública no Rio de Janeiro fora do controle e exportada para o resto do País, um Estado brasileiro fiscalmente irresponsável e uma milícia ideológica financiada com recursos públicos para ameaçar propriedades e opositores.

Pior é aceitar que esses males não acabaram e ainda causarão muito sofrimento, prejuízo e intranquilidade à sociedade.

A História do Brasil oferece suficiente material para o estudo da média duração, aquele tempo de trinta a cinquenta anos durante o qual uma geração reúne líderes, ideias, poder, vontade e projetos capazes de fazer frente aos grandes desafios que se apresentam à sociedade.

Uma leitura de nossa História segundo essa percepção de média duração nos permite enxergar ciclos nos quais se alternam ou combinam os êxitos e fracassos da nossa evolução, sendo interessante notar como, paralelamente à ação intencional que se desenvolve com vistas à consecução das metas originais, afloram novas questões, por vezes mal percebidas, mas via de regra, tão ou mais graves.

O primeiro desses ciclos se iniciou em 1822, tendo por grandes metas a constituição de um estado independente e soberano, a unidade do País e a sua integridade territorial. Em 1850, depois de uma guerra externa e várias rebeliões internas, estava consolidado o Império, equacionada a questão fiscal e preservada a unidade nacional.

A grande meta passava a ser o reconhecimento das fronteiras com as repúblicas vizinhas. Já despontava, porém, a grande questão da escravidão e continuava mal resolvida a institucionalização da monarquia.

Depois da Guerra do Paraguai, a questão da escravidão se tornou visível e crítica, ao mesmo tempo que crescia a insatisfação com o Poder Moderador e com um príncipe consorte estrangeiro.

Provavelmente, se a Lei Eusébio de Queiroz - que vinte anos antes pusera fim ao tráfico negreiro - tivesse sido acompanhada por medidas que abolissem a escravatura e criassem uma força de trabalho imigrante, o Brasil teria melhores chances de concluir essa etapa de sua história sem a ruptura de 1889 que levou a uma república sem partidos políticos.

A questão das fronteiras foi transmitida inconclusa à República que estava mais preocupada com a representação política. Na verdade, ela começou mal no trato desses dois temas, quase perdendo um extenso território para a Argentina na Questão de Palmas e baseando sua representação em um sistema eleitoral caracterizado pela fraude e clientelismo.

Na frente externa, o Barão do Rio Branco reverteu o desastre em Palmas e concluiu a grande questão das fronteiras. Na frente interna, no entanto, não surgiu um estadista da estatura de Rio Branco e, já na segunda década do século XX, a República estava entregue a oligarquias estaduais movidas por meros interesses paroquiais.

A reação dos Tenentes de 22 simpáticos à classe média expressou bem o inconformismo da sociedade brasileira, e paulatinamente da classe política, com a Primeira República, a qual, além de não equacionar a questão da representação política, mostrava-se incapaz de erigir um Estado nacional à altura dos desafios que a conjuntura internacional da primeira metade do século XX impunha. A Revolução de 30 levou a República Velha de roldão, sendo digno de nota o preço elevado que o Exército pagou por apoiar um regime marcado pela ineficiência e corrupção.

O resultado inequívoco das Segunda e Terceira Repúblicas, a cognominada Era Vargas, foi o fortalecimento do Estado brasileiro, com as virtudes e os defeitos que, em parte, o caracterizam até hoje, mas que permitiu ao Brasil emergir vitorioso da Segunda Guerra Mundial com uma nova feição.

Depois da Segunda Guerra, o Brasil enxergou no contexto da reconstrução pós-conflito a oportunidade para encetar o seu desenvolvimento.

O esforço se inaugurou com  apresentação ao Congresso Nacional, em maio de 1947, do Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), mas o grande passo seria dado com  a criação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU), em 1951, a qual teve por contrapartida brasileira o Plano Lafer que, dentre outras medidas, criou o Banco Nacional de Desenvolvimento  (BNDE) em 1952.

Em 1956 veio o Plano de Metas, de JK, centrado em energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação, empregando conceitos da CMBEU e outros criados pelo BNDE. Já o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado entre abril e agosto de 1964, visava o crescimento e desenvolvimento econômico; a contenção da inflação; a atenuação dos desequilíbrios setoriais e regionais; a criação de empregos produtivos; e a eliminação de déficits descontrolados na balança de pagamentos.

É nítida, por conseguinte, nesse período de quarenta anos, a grande meta do Brasil: o desenvolvimento, a que se dedicaram as melhores inteligências do País, de diversos matizes ideológicos.

Esse período se encerrou no início dos anos 80, não só para o Brasil, mas para muitos países.

O sucessivos choques do petróleo (1973 e 1979) e a abundância de petrodólares criaram as condições para um grande endividamento dos países em desenvolvimento, dos quais mais de 30 se declararam incapazes de pagar o serviço da dívida depois da moratória mexicana declarada em agosto de 1982.

A nossa corrida para o desenvolvimento resultara em expressivos ganhos para o País, particularmente na infraestrutura, agricultura e indústria de base, porém, questões críticas não haviam sido percebidas. Internamente, não se prestou atenção ao crescimento da população que aumentou em um Canadá entre 1970 e 1980, sem o correspondente aumento de produtividade.

Externamente, não foram percebidos os indícios da Terceira Revolução Industrial, a Tecnológica, que difundiu produtos e serviços com alta concentração de conhecimento e capital, humano e financeiro, transformando profundamente as relações de troca e as condições de competição internacionais.

Para o Brasil, no entanto, o aspecto mais grave no ciclo de média duração que se inaugurou nos anos 80 foi o problema ancilar que cresceu com a crise a superar: uma determinada esquerda que usou a crise para chegar ao poder.

O que poderia ter sido um revés significativo, mas temporário, ou até uma oportunidade, como foi para a Coreia do Sul, transformou-se em um desastre sem precedentes para o Brasil, devido a erros crassos cometidos no imediato pós-crise por conta da influência dessa esquerda a que se aludiu no início deste artigo, mais preocupada com ideologia e populismo do que com soluções, a mesma que se encontra hoje no poder e que, depois do interregno de lucidez da era FHC, levou-nos a trinta anos atrás, exatamente onde estamos agora: em crise e sem rumo.

Dos ciclos de média duração que podemos identificar ao longo de nossa História há aqueles nos quais se cumpriram as grandes metas históricas de seu tempo e outros que se encerraram melancolicamente. Qual será o balanço geral do ciclo iniciado há trinta anos que se confunde com esta República?

Foi um regime de corrupção que pretendeu perdurar escarnecendo da sociedade, tal como a República Velha? Reafirmou a Nação, como em meados do século XIX, ou as instituições democráticas e o desenvolvimento do País, como no pós-Segunda Guerra? Quais foram os líderes, ideias e projetos que deixou inscritos na História do Brasil?

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É, para o bem ou para o mal do Brasil, não se sabe, esta República não tem mais salvação.