Posição CACB | PEC do Trabalho Flexível

Assinado por 1.174 entidades do setor produtivo por iniciativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o manifesto "Uma carta para o Brasil que acorda cedo" defende a PEC 12, que prevê a liberdade de o trabalhador escolher quantos dias e horas quer trabalhar com todos os direitos garantidos pela CLT.  "O que está em jogo não é apenas uma alteração na Constituição. É a sua liberdade de escolha", diz o documento divulgado pela confederação presidida pelo líder do associativismo Alfredo Cotait Neto, que também está à frente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Defensoras também de um debate técnico sobre a redução de jornada, as entidades lançam o manifesto a favor do texto do senador Rogério Marinho (PL-RN) que prevê o pagamento por hora trabalhada na mesma semana em que o Senado define o rito da PEC do fim da jornada 6x1. 

Mencionando os "milhões de trabalhadores que acordam cedo e correm atrás todo santo dia", o documento destaca ainda que 'esse Brasil gigante não cabe em uma única escala imposta pela Constituição", e pede que os senadores e senadoras que votem pela modernização do trabalho. "Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o próprio caminho."

Confira a íntegra do manifesto:

Uma carta para o Brasil que acorda cedo

A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que os boletos apertam e a gente precisa fazer um extra. Tem mês que bomba e a gente aproveita para tirar uma comissão melhor. Mas também tem aquele dia em que o filho fica doente, ou que a gente só quer sair um pouco mais cedo para ver a apresentação da filha ou levar o pai no médico. Quem está no corre sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.

Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Uma lei a favor de quem quer decidir a própria vida. É a chance de o Brasil finalmente confiar em quem move este país: você, trabalhador brasileiro.

O que está em jogo não é apenas uma alteração na Constituição. É a sua liberdade de escolha.

Estamos falando da liberdade de escolher como você quer organizar o seu tempo e o seu bolso. Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar no ano novo sem dívida? Você pode. Com a proteção de todos os direitos da CLT que continuam garantidos, tais como: 13o, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio…

A PEC do Trabalho Flexível é o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com a liberdade de escolha de quantos dias e horas você quer trabalhar e até mesmo empreender.

Mas existe outra proposta sendo votada que quer fazer exatamente o contrário: impor uma única escala engessada para todo mundo. Só que o Brasil real não funciona no "tamanho único". O garçom que vive de gorjeta não quer uma lei que tire dele dias no salão. O vendedor que sustenta a casa na comissão precisa de tempo para vender, não de folga obrigatória por lei. Além disso, essa rigidez aumenta os custos dos produtos e serviços. E, no fim, quem paga a conta é você: no preço da marmita, nas compras do supermercadoO Brasil tem milhões de trabalhadores que acordam cedo e correm atrás todo santo dia. E esse Brasil gigante não cabe em uma única escala imposta pela Constituição.

Por tudo isso, pedimos aos Senadores e Senadoras que votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o próprio caminho., na tarifa do ônibus e até no valor do condomínio.

Porque quando o brasileiro tem liberdade para decidir, ninguém segura este país.

Confira aqui as 1.174 entidades signatárias.