Posição Facesp/ACSP - Filme antigo

Aqueles que acompanham a economia brasileira há mais tempo devem se recordar de que, durante o período inflacionário que antecedeu o Plano Real, praticamente quase todo fim de ano - às vezes também antes, quando lançavam algum plano econômico - o governo baixava o que era conhecido como “pacote”, ou seja, um conjunto de medidas destinadas a melhorar a situação fiscal que continham, invariavelmente, promessas de corte de gastos e propostas de aumento de impostos.

A cada novo pacote a pergunta que se fazia era sempre a mesma: será o último? E a resposta que se sabia a priori também era sempre a mesma – um sonoro “não”, pois o ajuste pelo lado do gasto não ocorria, embora o governo se beneficiasse do imposto inflacionário que corroía os compromissos não sujeitos à correção monetária.

Na medida em que a indexação da economia foi se generalizando, o governo perdeu parte do ganho inflacionário e o desajuste das contas públicas se acentuou. Esse filme de pacotes de ajuste se repetia com incrível monotonia, o que desacreditava as tentativas de ajuste fiscal e a inflação seguia seu curso até beirar -ou ultrapassar- a faixa da hiperinflação, da qual escapamos pela mudança de governo. Mas em pouco tempo tivemos o retorno dos pacotes.

Assistimos agora uma reprise piorada desse filme antigo, porque já tivemos vários aumentos recentes de tributos e não existem promessas de corte na carne por parte do governo, que se limita a distribuir perdas par algumas categorias - embora acene muito timidamente com uma redução da máquina pública.

As experiências ao longo dos anos demonstraram que os aumentos de receita servem apenas para sancionar um nível maior de gasto, pelo que é preciso que, desta vez, o ajuste, mesmo que gradativo, seja pelo lado das despesas, que devem recuar ao nível da receita tributária em um primeiro momento.

Depois devem ter o seu montante decrescente como proporção do PIB, liberando recursos para investimentos. O governo precisa aprender a fazer mais com menos, a racionalizar a administração, a estabelecer critérios de avaliação de desempenho e meritocracia, a privatizar e estimular a iniciativa privada a se envolver e colaborar para a melhoria dos serviços públicos.

O mais grave das propostas de aumento de impostos - inclusive da recriação da famigerada CPMF - é que a economia está em forte recessão, a qual será agravada por nova drenagem de recursos das empresas e dos consumidores. Além disso, como a carga tributária já excedeu em muito o limite do razoável, qualquer novo aumento de tributos terá um efeito proporcionalmente menor do que antigamente, frustrando as expectativas do fisco.

Dizia um ex presidente do Brasil que “governar é abrir estradas”. Hoje parece que o lema é “governar é aumentar impostos”. A sociedade brasileira não tolera mais essa política e tanto as empresas, como os consumidores, já estão no limite da sobrevivência. As entidades de classe empresariais estão mobilizadas na luta contra mais um aumento de impostos e vão exercer pressão no Congresso para que os parlamentares não aprovem as propostas de elevar tributos.

É preciso apresentar um filme novo, cujo final seja colocar o Brasil na trilha do desenvolvimento econômico e social.
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