Posição Facesp/ACSP - Tempo político e tempo econômico

O presidente Michel Temer tem adotado medidas que deverão contribuir para que o Brasil supere a grave crise e assentar as bases para que o novo governo possa, a partir de 2018, realizar reformas e mudanças que permitam ao País voltar a apresentar taxas de crescimento da economia acima de 4%, para recuperar em prazo curto o nível da renda per capta da população perdido nos últimos anos.

A agenda de ajustes depende em grande parte do Congresso Nacional, que já respondeu positivamente com a aprovação da PEC do teto dos gastos e da desvinculação de receitas e com outras medidas de menor impacto. 

Houve avanço na modernização das relações do trabalho ? com a aprovação da terceirização ? embora falte a votação final das medidas de flexibilização. E está em discussão o programa de apoio aos estados.
 
A medida mais importante em debate atualmente no Congresso é a da reforma da Previdência, que, após diversas concessões que enfraqueceram o texto original, foi aprovada na Comissão e deve agora passar pelo Plenário da Câmara, para depois ser encaminhada ao Senado.

Precisamos reconhecer que o Congresso respondeu, até agora, de forma positiva às propostas encaminhadas pelo governo, mas é preciso ressaltar que o ritmo dos avanços obtidos é muito lento se considerarmos a gravidade da situação econômica e a urgência das mudanças. 

Dificuldades com a reforma previdenciária são normais por se tratar de uma emenda Constitucional, que exige aprovação de dois terços dos parlamentares. 

É preciso destacar, no entanto, que as resistências maiores à reforma partem de setores que gozam de privilégios que não são acessíveis à grande maioria da população, como tempo mais curto e valor integral para se aposentar. 

A questão da idade mínima decorre de um fato positivo, que é a maior expectativa de vida da população, mas que torna inevitável o aumento do tempo de contribuição, sob pena de inviabilizar o sistema no médio prazo se não forem feitas correções.

As Associações Comerciais apelam aos senhores parlamentares no sentido da aprovação da PEC da Previdência com a maior brevidade possível porque existem outras reformas indispensáveis e governo precisa se dedicar às medidas estruturais necessárias para o País voltar a crescer a taxas elevadas, resgatar a dívida social acumulada nos anos de crise e elevar o nível de bem-estar da população. 

A reforma tributária se afigura como condição necessária para que o Brasil se desenvolva, pois sem a eliminação do caótico sistema existente e da parafernália burocrática dele decorrente, será impossível aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, e atingir o desenvolvimento sustentável.

De outro lado, é fundamental uma mudança significativa no sistema político, que permita a formação de partidos mais consistentes em termos ideológicos e programáticos, e nas regras eleitorais, para maior aproximação entre eleitor e eleito, a fim de que as eleições de 2018 reflitam os sentimentos e desejos da população. 

Embora o tempo político seja diferente do tempo da economia, o Brasil tem pressa e o Congresso precisa se pautar pela urgência que a crise econômica e social exige, aprovando as reformas necessárias para a retomada do crescimento.