Previdência Social: vamos perder o bonde?

Em duas ou três décadas o País terá completado a transição demográfica e o número de idosos superará rapidamente o de jovens. Como sustentaremos os idosos? Com as regras do atual sistema, seguramente não será possível enfrentar o envelhecimento da população. A reforma é cada vez mais dramaticamente urgente e a proposta de 2010 continua muito válida e atual. Mas os políticos se calam e se omitem.

Já a esperança aflorou da observação de que, mesmo sem terem a intenção, os formuladores da política previdenciária deram alguns passos na direção da reforma que propusemos. Destaco três elementos da proposta de 2010: unificação e universalização da Previdência, desvinculação do valor dos benefícios do Salário Mínimo e criação de um pilar universal não contributivo – a Renda Básica do Idoso. Lentamente estão sendo criadas condições para a adoção destes elementos.

A proposta sugeriu a unificação do sistema previdenciário para eliminar o tratamento diferenciado que os funcionários públicos recebem. A criação da Aposentadoria Complementar para os funcionários públicos foi um avanço importante nesta direção. Os servidores federais contratados a partir de 2013 não mais se aposentarão com benefício igual ao último salário. Existe agora um teto, de igual valor ao do INSS. Haverá para eles um plano voluntário de aposentadoria complementar, com contas individuais no regime de capitalização. O mesmo ocorrerá para os servidores dos estados e municípios, mas somente depois que cada um destes entes criar o seu plano de aposentadoria complementar. Aí mora um grande perigo, pois a tendência é a de criação de programas geridos pelo setor público, com os riscos inerentes de governança politizada dos recursos.

De qualquer forma, foi um grande avanço, mas ainda insuficiente. Há muito a fazer na questão da aposentadoria complementar dos servidores públicos, problema que nossa proposta de 2010 contemplou com muita objetividade ao sugerir a extensão do FGTS para os funcionários dos três níveis da administração. Estamos, portanto hoje mais próximos da unificação dos diversos sistemas de previdência e não seria difícil tomar algumas medidas para completar este movimento.

No setor privado, o caixa do INSS continuou pressionado pela política de reajustes do Salário Mínimo, ao qual o benefício mínimo está vinculado. Nada menos que 2/3 dos benefícios do INSS são iguais ao Salário Mínimo e correspondem a aproximadamente metade da despesa com benefícios. Para não comprometer ainda mais as contas da Previdência, o próximo presidente terá que, ou desvincular os benefícios da Previdência do Salário Mínimo, ou rever a política do Salário Mínimo. A necessidade de aliviar as contas do INSS das prefeituras e dos governos estaduais poderá nos levar à desvinculação, que é também uma das sugestões da proposta de reforma de 2010.

A proposta de 2010 sugeria uma espécie de compensação à desvinculação dos benefícios do Salário Mínimo: a Renda Básica do Idoso, benefício com cobertura universal, de natureza não contributiva e que formaria o primeiro pilar do novo sistema. 

Curiosamente, estamos inconscientemente caminhando para es- te cenário, levados por duas políticas. A primeira é a assim chamada aposentadoria especial por idade dos trabalhadores rurais – um regime não contributivo de aposentadoria. Nada menos que seis milhões de brasileiros desfrutam deste benefício. A segunda são os regimes especiais praticamente não contributivos, como o SIMPLES e o MEI. Seus participantes contribuem com valores ínfimos e adquirem o direito à aposentadoria mínima. Com o tempo, milhões de brasileiros receberão o valor mínimo de aposentadoria sem terem contribuído. Nossa proposta reconhecia a baixa capacidade contributiva da base da pirâmide e sugeria que o primeiro pilar do novo sistema fosse de natureza universal e explicitamente não contributiva. Com aposentado- ria rural, o SIMPLES e o MEI, vamos nos movendo nessa direção.

Por linhas tortas estamos moldando um novo sistema e em algum momento, a gravidade do problema nos obrigará a explicitá-lo. Mas é importante lembrar que o grande passo para equacionar o problema seria adotar a idade mínima para se aposentar. Nesta direção, ainda não houve nenhum movimento. Pelo contrário, há ensaios de retrocesso, como a ideia de extinguir o fator previdenciário que induz o adia- mento de aposentadorias e a esdrúxula prática da “desaposentação”.

Convido o leitor a ler (ou reler) nossa proposta, avaliar a distância que ainda nos separa de um sistema viável e justo de Previdência Social e verificar se há razões para alimentar alguma esperança ou se vamos perder o bonde.