Primeiro desafio: convencer o governo sobre a urgência das medidas

Os primeiros dias de trabalho na sala de transição do Palácio do Planalto deixaram os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, em alerta. Ficou a impressão de que, antes de mais nada, será preciso convencer a própria equipe de governo quanto à gravidade do quadro fiscal, das contas públicas, e ao custo político que o ajuste, ainda que gradual, envolverá.

A dupla tem diante de si uma bomba para desarmar e o trabalho não poderá ser feito sem uma freada nas políticas sociais e nos programas vendidos, nos últimos anos, como geradores de emprego. Também não se pode descartar alta de impostos.

O anúncio do plano gradual de ajuste das contas públicas, na quinta-feira, foi apenas o primeiro passo no processo de retomada da confiança dos agentes econômicos. Vendida a ideia, ainda está tudo por fazer. Levy não detalhou que medidas adotará.

Prudente, o time econômico do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff prometeu alcançar, no ano que vem, um superávit primário (poupança para pagamento da dívida pública) equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Um saldo desse tamanho não é suficiente para evitar que o endividamento do governo cresça. Esse efeito só seria alcançado em 2016 e 2017, quando o primário seria de no mínimo 2% do PIB.

O tamanho do saldo pretendido e a previsão de um degrau em 2015 são muito semelhantes ao que o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, pretendia fazer - e que o time petista chamava de "arrocho" que interromperia a trajetória de redução das desigualdades no País. Mas, para que o plano de ajuste plurianual tenha credibilidade, é preciso que ele funcione muito bem logo de saída. E aí é que está a dificuldade. Malvisto nas hostes petistas por causa do rigor com que conduziu as finanças no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o futuro ministro da Fazenda será alvo fácil do fogo amigo. Ele próprio não parece muito convicto do apoio que terá da presidente. "A autonomia, eu acho, está dada", respondeu, ao ser questionado se terá liberdade para trabalhar.

Os primeiros meses do programa de ajuste serão importantes para atacar a ameaça mais imediata no horizonte: o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, dada a má situação das contas públicas. Se concretizada, essa medida tornaria mais caros os empréstimos externos ao País e às empresas brasileiras.

Levy tem bom trânsito nas agências de classificação de risco. Quando elas anunciaram que poderiam baixar a avaliação do Brasil, neste ano, ele tomou a iniciativa de procurá-las para mostrar que o País não está prestes a dar um "calote" em seus credores, como precisaria ocorrer para justificar um rebaixamento. Na época, Levy estava na iniciativa privada.

Dureza. Basta olhar a evolução da despesa pública para entender por que um ajuste, qualquer que seja, vai esbarrar nos programas sociais. Os gastos com assistência social, Previdência, Trabalho, Saúde e Educação respondem por quase 80% dos gastos primários do governo (sem contar juros da dívida pública). E são esses que mais têm crescido nos últimos anos. É por isso que mesmo as versões mais "light" de ajuste falam em desaceleração desses programas.

Essa ideia está presente, por exemplo, em uma palestra que o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez em setembro na Fundação Getúlio Vargas. Nela, ele propõe que os gastos com transferência de renda sejam estabilizados como proporção do PIB e que, pelo mesmo critério, a folha salarial do governo seja reduzida. Ele também sugeriu aumentar gastos com saúde e educação.

Os gastos sociais não podem ser simplesmente cortados, e é aí que mora outro problema da atual equipe. É possível, no máximo, deter seu crescimento. Assim, o ajuste inicial terá de se basear em outras medidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

À ESPERA DA LDO

Este será um fim de ano emocionante para o governo e, particularmente, para o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A 22 dias do início do recesso parlamentar, o Congresso ainda precisa aprovar a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, a LDO de 2015 e o Orçamento de 2015.

Este último pode ser votado no ano que vem sem grandes problemas, mas precisa ser totalmente refeito. Não é por outra razão que Barbosa, escolhendo palavras, afirmou que seu desafio mais imediato é a "adequação" da proposta orçamentária "ao novo cenário macroeconômico e ao objetivo de elevação gradual do resultado primário".

Depois de anos de manobras contábeis e ainda com uma eleição presidencial no meio do caminho, os números oficiais do Orçamento ainda precisam ser colocados "na real". É isso que tem consumido boas horas de trabalho da equipe de transição.

No dia 21, o Ministério do Planejamento divulgou um relatório em que admitiu que as receitas ficarão R$ 38,4 bilhões abaixo do esperado e as despesas, R$ 22,2 bilhões acima. Apesar desse erro de R$ 60,6 bilhões, decidiu-se liberar mais R$ 10,1 bilhões para gastos.

O Estado perguntou ao Ministério do Planejamento o que teria ocorrido, entre setembro e novembro, para justificar as revisões. A Pasta respondeu que os gastos com abono e seguro-desemprego, por exemplo, foram corrigidos em R$ 8,8 bilhões, porque "a execução desse item, até outubro, se mostrou superior ao estimado no relatório anterior".

A Pasta foi questionada sobre se as revisões haviam sido feitas somente em novembro por causa do calendário eleitoral. E se as correções eram uma espécie de "limpeza" das manobras contábeis. Não houve resposta.

Mesmo com uma correção dessa magnitude, as contas ainda têm uma gordura de pelo menos R$ 7,3 bilhões, segundo as consultorias de Orçamento do Congresso. As receitas da Previdência, por exemplo, deverão ser cerca de R$ 5 bilhões inferiores à estimativa oficial. Para atingir a meta oficial para o ano, de R$ 346,4 bilhões, os recolhimentos precisariam dobrar em novembro e dezembro. Mas não há nada que dê base a esse salto.

A proposta de Orçamento de 2015 precisa de uma reforma radical porque foi construída em cima de uma expectativa de crescimento de 3%, quando o esperado é algo próximo a 1% ou menos. Além disso, modula as receitas e despesas para obter superávit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), maior até do que o anunciado pelo futuro ministro Joaquim Levy.

Mas, para chegar a esse superávit, o governo inflou a estimativa de receitas e subestimou ou omitiu despesas, segundo nota elaborada pelos consultores da Comissão de Orçamento da Câmara Ingo Antonio Luger e Márcia Rodrigues Moura.

Confusão. A condução das contas públicas foi tão confusa neste fim do ano que Dilma corre risco de judicialização das questões orçamentárias. A liberação de R$ 10,1 bilhões neste mês, num momento em que tudo indica o descumprimento da meta fiscal, bate de frente com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assim, essa medida sujeita a presidente a processo por improbidade administrativa. É por isso que o governo está tão empenhado em aprovar no Congresso, até o fim deste ano, a mudança da meta fiscal na LDO de 2014, que legalizaria a situação.

Já se a LDO de 2015 não passar até o fim de dezembro o governo corre o risco de um "apagão" financeiro. Não haverá base legal para gastar nem para pagar aposentadorias e salários.

O governo já tem um Plano B para essa eventualidade, que é editar uma medida provisória (MP) para liberar os recursos. Mas, para os mais formais, essa saída é questionável. Embora a LDO seja uma lei ordinária - pelo menos em tese substituível por uma MP -, os ritos de votação são diferentes. Ou seja, essa saída poderia parar na Justiça. O mais provável é que as duas proposições sobre a LDO sejam aprovadas este ano. O custo político, porém, deve ser elevado.