Proposta orçamentária de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.717

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê que o salário mínimo seja de R$ 1.717 em 2027, um aumento de 5,9% (R$ 96) em relação ao valor atual, de R$ 1.621.

A projeção do governo para o reajuste leva em conta a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB). A correção do salário mínimo afeta a remuneração de 61,9 milhões de pessoas entre trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, e impacta diretamente as despesas públicas.

O valor, no entanto, ainda pode mudar. O salário mínimo de 2027 só será confirmado após publicação, pelo IBGE, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030.

A proposta chegou na última quarta-feira (15) ao parlamento e será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, na sequência, vai para votação em Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Superávit e despesas públicas

De acordo com o PLDO, a previsão é que o superávit primário atinja R$ 73,2 bilhões, que equivale a 0,5% do PIB de 2027. A meta é chegar em 2030 a R$ 272,2 bilhões (1,50% do PIB).

Os dados indicam que o governo pretende encerrar o próximo ano com receitas superiores às despesas, sem considerar os juros da dívida. Pelo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, a margem do limite mínimo é de 0,25% do PIB.

Para 2027, o projeto do governo estima que as despesas públicas vão crescer até 2,5% ao ano acima da inflação, no limite total de R$ 2,54 trilhões. Para cumprir as metas, o PLDO prevê gatilhos de contenção, como restrições à criação de benefícios tributários e limites para despesas com pessoal. Com o funcionalismo, a previsão é que os gastos subam 0,6% acima da inflação.

A dívida bruta pública da União, estados e municípios é estimada em 86% do PIB para o ano que vem. A previsão é que atinja 87,8% em 2029 e reduza ano a ano a partir de então.

Estimativas para 2027

Salário mínimo: R$ 1.717

Meta fiscal: superávit de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB)

PIB: 2,56% de crescimento

Inflação (IPCA): 3,04%

Selic: 10,55%

Crescimento das despesas: até 2,5%

Gasto com pessoa: até 0,6% acima da inflação

IMAGEM: SXC