Rachid manterá regras de repatriação de recursos

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, negou que o governo vá promover mudanças no programa de repatriação de recursos não declarados no exterior. Por meio de sua assessoria de imprensa, Rachid informou que está mantido o prazo final de 30 de outubro para os contribuintes aderirem ao programa. 

Segundo a Receita, o órgão tem respondido às dúvidas em relação a regras do programa. O órgão também lançou em sua página na Internet uma versão ampliada do manual com 41 respostas sobre a repatriação de recursos não declarados no exterior. 

Foram publicados mais oito esclarecimentos de dúvidas na nova versão do Perguntas & Respostas, com informações sobre como deve ser declarado o trust, ou como declarar bens que foram parcialmente consumidos previamente a 31 de dezembro de 2014. 

O governo conta com esses recursos para ajudar a melhorar o resultado das contas públicas este ano. Segundo Rachid, é "equivocada" a informação de que o governo fará uma atualização na legislação que criou o programa e de que haverá mudança no prazo.

"Na ocasião das discussões da lei, a Receita verificou detalhes de diversas legislações sobre o tema, inclusive a da Itália. A Receita não estuda mudanças na Lei", disse Rachid. 

Desde que a lei foi regulamentada, a Receita tem sofrido pressão dos grandes escritórios de advocacia para fazer modificações no programa. Nas últimas semanas, a pressão se intensificou. A Receita prevê que a maior parte da arrecadação proveniente do programa entrará nos cofres do governo no final do prazo. O Fisco negou que tenha recebido R$ 4 bilhões de recursos do programa.

A Receita reforça a avaliação de que o programa será a única janela de oportunidade de regularização desses recursos pelos contribuintes.

FOTO: Antonio Cruz / Agência Brasil