Receita identifica 2.959 empresas com uso irregular de créditos fiscais
Fisco aponta R$ 10 bilhões em créditos de PIS/Cofins sem respaldo legal, concentra fiscalização no setor supermercadista, e dá prazo até 30 de abril para regularização sem multa em meio à corrida por créditos antes da reforma tributária
Na última quarta-feira (15/04), a Receita Federal anunciou a identificação de 2.959 empresas que vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS e Cofins. Segundo o órgão, a maior parte delas é do setor supermercadista e o valor desses créditos é calculado em R$ 10 bilhões.
As empresas com indícios de irregularidades estão sendo notificadas para que se regularizem até o dia 30/4, sem risco de penalização até lá. Na avaliação da Receita, em muitos casos, ocorre um aproveitamento das consultorias tributárias em razão da complexidade da legislação, induzindo contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal.
A Receita identificou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. Os créditos de PIS/Cofins são utilizados para abater os débitos desses tributos, mas quando o contribuinte apresenta mais créditos do que débitos, a lei permite que esses valores sejam objeto de ressarcimento ou compensação com outros tributos federais.
Com isso, o órgão apresentou orientação sobre o uso indevido desses créditos em busca de evitar impactos aos próprios contribuintes, que podem levar a aplicação de multas e cobrança dos valores compensados de forma indevida, além da necessidade de retificação das declarações e cancelamento dos pedidos de ressarcimento.
O tema se torna ainda mais relevante diante da implementação da reforma tributária em 2027. "Os créditos de PIS e Cofins existentes até o final de 2026 poderão ser utilizados para compensar com a Contribuição sobre Bens e Serviços [novo tributo], tornando-se uma importante moeda para o contribuinte", explica Gabriel Caldiron, sócio do Machado Associados.
Não existe uma relação direta entre a utilização de créditos sem respaldo legal e a reforma tributária, mas as consultorias podem estar se utilizando deste cenário para atrair empresas com a promessa de que há a possibilidade de descontar os créditos, explica Ricardo Castagna, sócio do Heleno Torres Advogados. Conforme já demonstrado pelo Broadcast, a reforma tributária vem provocando uma corrida contra o tempo das empresas para esgotarem seus créditos fiscais antes de 2027.
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