Reforma do PIS e da Cofins foi discutida nesta terça-feira

A reforma de dois dos tributos mais complexos do país, o PIS e a Cofins, está prestes a sair do forno do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e especialistas apontam para a necessidade de o governo articular corretamente a medida com o Congresso, que tem potencial de "mutilar" o projeto. 

Em seminário realizado nesta terça-feira (18/08), em Brasília, com a presença de Levy, economistas discutiram a proposta, que é encarada no governo Dilma Rousseff como uma das principais medidas para impulsionar a retomada do crescimento econômico, ao simplificar impostos.

Levy disse que a possibilidade de sucesso na aprovação da reforma do PIS/Cofins pode se projetar para o ICMS. "Melhorar esses impostos indiretos tem impacto positivo na vida de cada um. Esse é o imposto que nós todos pagamos, por exemplo, quando a gente vai à padaria", disse.

O economista José Roberto Afonso, organizador do seminário sobre PIS/Cofins do qual Levy participou, defende a criação de um Imposto sobre Valor Agregado, que unificaria PIS, Cofins, o estadual ICMS e o ISS, dos municípios.

Sobre a reforma do PIS e da Cofins, Levy afirmou que proposta do governo vai trazer mais segurança jurídica e terá transição gradual e cuidadosa. No evento, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defenderam que a proposta não venha com elevação de tributos.

De acordo com Levy, o objetivo do projeto não é aumentar a arrecadação, "ainda que saibamos que haja necessidade na capacidade do governo". "Se não adequarmos as fontes fiscais, teremos uma situação em que a solvência do governo e a qualidade da nossa divida será prejudicada", afirmou. Ele ressaltou que a reforma deve ser neutra e trazer o fim da cumulatividade dos tributos. Num recado aos presidentes das duas casas, Levy afirmou que a cooperação de governo e legislativo tem que ser a marca de qualquer democracia.

Em documento apresentado,o economista Bernard Appy afirma que "apesar de positiva, a tramitação da proposta no Congresso não será fácil, havendo um risco não desprezível de mutilação do texto do governo".

Appy participou do comando da Fazenda no mesmo período em que Levy foi secretário do Tesouro Nacional, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula.

As sugestões e alertas de especialistas serão feitos ao próprio Levy.

Segundo José Roberto Afonso, o ponto mais importante da reforma em gestação no governo será "o sonho de criar o IVA nacional", numa referência ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Além de reduzir a complexidade tributária, ao unificar e simplificar diversos impostos, o IVA também aproximaria o regime brasileiro daquele adotado em países desenvolvidos.

O governo já deu indicações que pretende iniciar a reforma pelo PIS e, em seguida, com a Cofins. "Se der certo com o PIS, que tem base maior porque atinge até igrejas, a chance de sucesso com a Cofins será maior. Então um único imposto poderá aglutinar também os impostos estaduais e municipais", disse Afonso.

As dificuldades para a reforma, no entanto, não são apenas com o Congresso. Empresários de serviços e construção civil têm lutado contra Levy para barrar a proposta, uma vez que, para eles, uma nova alíquota deve ser maior do que a cobrada hoje em PIS/Cofins.

Appy, que já enfrentou este debate do gabinete da Fazenda, avalia que a decisão do governo, já tornada pública, de conceder crédito financeiro a todas as empresas, de todos os setores, que recolherem o novo imposto simplificado é boa, porque vai "eliminar o principal foco de contencioso entre as empresas e a Receita Federal".

Ele alerta, no entanto, que o ressarcimento imediato desses créditos é uma condição necessária para o funcionamento eficiente da reforma.

Afonso concorda: "A Receita tem que fazer a parte dela, pagando os créditos de forma imediata". Dessa forma, o governo conseguirá convencer esses segmentos. Hoje, o setor de serviços não gera créditos financeiros e, com a reforma, passará a ter acesso a esse benefício.

Na apresentação que fará, Appy sugere que o governo, ao realizar a reforma, conceda um período de transição longo, de no mínimo 12 meses, para permitir "ajustes de contratos e de sistemas" com a mudança.

Além disso, o economista questionará o governo sobre o futuro dos regimes especiais de PIS/Cofins. Nos últimos anos, para estimular setores específicos, o governo tem criado formas específicas de recolhimento desses tributos, com alíquotas menores ou pagamentos diferenciados.

"O ponto menos claro da proposta de mudança é o grau em que os atuais regimes especiais serão mantidos ou revogados", diz Appy.

Apesar das dificuldades que o governo vem encontrando com o Congresso e o alerta de Appy, Afonso tem um olhar distinto.

"Sempre que o governo apresentou projetos que havia consenso e vontade política, os parlamentares aprovaram e ainda fizeram aprimoramentos. Foi assim com a Lei Kandir, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a criação do Simples Nacional", disse Afonso, que é um dos principais formuladores da LRF, de 2000.

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