Seguridade Social teve déficit de R$ 258,7 bilhões em 2016

O governo apresentou nesta terça-feira,14/03, o balanço da Seguridade Social em 2016, que teve déficit de R$ 258,7 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, o rombo equivale a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. 

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência social e assistência social.

A divulgação do balanço ocorre em meio ao debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso. 

Segundo o Ministério do Planejamento, de 2012 até o ano passado, o saldo entre as receitas e as despesas da Seguridade Social acumulou resultado negativo de 240%, sendo R$ 76,1 bilhões, em 2012; R$ 90,1, em 2013; R$ 130 bilhões, em 2014; R$ 166,5 bilhões, em 2015; e os R$ 258,7 bilhões registrados em 2016.

Ainda de acordo com o balanço, o aumento no déficit na Previdência “provoca a redução dos recursos alocados para as demais áreas da seguridade, saúde e assistência social”. 

Segundo a pasta do Planejamento, nos últimos 16 anos a participação das despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) cresceu oito pontos preceituais dentro do orçamento da Seguridade Social.

DESEQUILÍBRIO

“A despesa gera o problema e tem subido constantemente em relação ao PIB, em termos reais e nominais. Nas despesas, percebe-se que esse avanço é fundamentalmente em cima do RGPS, que saiu de 5,8% do PIB, em 2012, e chegou a 8,1% do PIB, em 2016.

O desequilíbrio fiscal levou à recessão e parte do desequilíbrio advém da previdência”, argumentou o secretário do Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, George Soares.

Ao todo, em 2016, enquanto as receitas somaram R$ R$ 613,2 bilhões, as despesas atingiram R$ 871,8 bi. As receitas tiveram queda de 2,2% em relação ao ano anterior, enquanto as despesas cresceram 9,8%, no mesmo período.

RECEITAS E DESPESAS

São consideradas fontes de receitas da Seguridade Social os recursos destinados a esse fim pela Secretaria da Previdência, pelos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Além disso, contam como receitas os recursos originados da prestação de serviços de saúde, independentemente das entidades as quais pertenciam, e valores vinculados à seguridade social por determinação legal.

Já as despesas são divididas em três grupos: o pagamento de benefícios da Seguridade Social (RGPS, Servidores Inativos, BPC, Abono, Seguro-desemprego, Bolsa Família), o custeio e capital da saúde, assistência social e previdência, além dos salários dos servidores ativos dos órgãos dessas áreas.

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