Senado aprova aumento do limite consignado para pagar cartão

O Senado aprovou nesta terça-feira (29/09) o texto da Medida Provisória (MP) 681, que permite um aumento de 30% para 35% no limite do crédito consignado, modalidade de empréstimo com desconto na folha de pagamento do trabalhador. 

A medida seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP publicada em julho estabelece elevação para 35% no valor máximo que as pessoas podem comprometer da renda com crédito consignado. A mudança já havia sido regulamentada para aposentados do INSS. 

O aumento é permitido, desde que os 5 pontos percentuais adicionais sejam usados para quitar dívidas com cartão de crédito, inclusive em saques feitos nesse tipo de cartão.

A autorização é válida para qualquer despesa desse tipo, não apenas a dívida do rotativo (pagamento mínimo da fatura). Basta que a pessoa tenha contraído alguma despesa por meio do cartão de crédito.

Antes do envio do texto para a análise do Senado, o plenário da Câmara ainda vai votar um destaque ao projeto. Na elaboração do parecer ao texto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que a ampliação do limite é importante, já que permite uma troca do perfil de dívida, de juros mais altos, como no caso do rotativo do cartão de crédito, para as taxas de juros mais baixas do consignado.

Em maio, a presidente Dilma Rousseff vetou uma emenda semelhante da Câmara, que permitia a elevação desse tipo de crédito para 40%. Na ocasião, a presidente argumentou que a medida poderia comprometer a renda familiar.

Ione Amorim, economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), alerta para o perigo do aumento de limite do consignado. "É mais um fator de comprometimento de renda e de endividamento. No caso do consignado, o prazo de pagamento muitas vezes se estende por três a cinco anos. Não é educativo", critica. 

Apesar do limite adicional do consignado ser voltado apenas para o pagamento de dívidas relacionadas ao cartão, as entidades de defesa do consumidor recomendam ao consumidor cautela no uso do dinheiro de plástico.

Isso porque o Custo Efetivo Total (CET) da utilização do rotativo já passa de 700% ao ano em determinados bancos. 

CONSUMIDOR RENEGOCIA

O momento atual também não é propício para o endividamento. O desemprego e as taxas de juros mais altas levaram ao aumento da renegociação de empréstimos nos bancos em agosto. O saldo dessas renegociações chegou a R$ 24,435 bilhões, com crescimento de 1,6% no mês e 10,9%, em 12 meses, de acordo com dados do Banco Central (BC). 

A taxa do crédito renegociado, de 44,9% ao ano em agosto, é mais baixa que a média (61,2% ao ano) dos juros cobrados nos empréstimos a pessoas físicas e os prazos de pagamento costumam ser maiores.

A renegociação pode ser uma alternativa para sair do rotativo do cartão do crédito ou do cheque especial, com taxas de juros muito altas: 403,5% ao ano e 253,2% ao ano, respectivamente.

Entretanto, as tentativas de controlar as dívidas nem sempre dão certo. A taxa de inadimplência (atrasos acima de 90 dias) dessa modalidade, 16,2%, é bem maior que a média (5,5%). 

De acordo com os dados do BC, em agosto, também cresceu o saldo do rotativo do cartão de crédito (1,3%), do empréstimo consignado (0,7%) e do crédito pessoal (0,7%). Outras modalidades tiveram queda: compra de veículos (1,3%), aquisição de bens (1%) e arrendamento mercantil (3,4%). O saldo do cheque especial ficou estável.

*Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil

FOTO: Thinkstock