Setor produtivo pede cautela, mas governo quer acelerar fim da 6x1

O governo Lula vai enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A tentativa é acelerar a votação da matéria. Até então, a proposta era apresentada no formato de PEC, que tem um trâmite mais longo e exige voto de maioria qualificada (3/5) para aprovação.  

Acelerar o trâmite da proposta é o oposto do que defende a rede associativista das associações comerciais, que pede uma análise mais cuidadosa e um debate mais aprofundado sobre um tema que pode afetar o caixa das empresas e quebrar pequenos negócios.

O fim da escala 6x1, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), elevaria o custo do trabalho em 22%. E esse aumento de custos chegaria a uma parcela grande de empresas, uma vez que 63% dos contratos de trabalho no Brasil têm uma jornada semanal entre 41 e 44 horas, conforme a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023.

Em um manifesto divulgado no mês passado, mais de uma centena de entidades de classe, entre elas a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), alinhou o entendimento de que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho é válida, desde que o processo seja mais planejado. O documento cita que “a experiência internacional demonstra que, nos países onde ocorreu a redução do número de horas trabalhadas, o debate evoluiu por meio de um processo histórico vinculado a ganhos de produtividade.”

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a 94ª posição no ranking global de produtividade, com o trabalhador produzindo, em média, cerca de US$ 21 por hora trabalhada. Na Alemanha, como comparação, o trabalhador produz cerca de US$ 75 por hora.

A proposta e o movimento do governo – A discussão principal sobre o fim da escala 6x1 ocorre no âmbito de uma proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar a medida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma tentativa de dar protagonismo ao Congresso. Desde o começo, porém, a tramitação mais demorada de uma PEC provocou críticas de governistas. Além da CCJ, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial.

O projeto de lei com urgência constitucional obrigaria os deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo.

O projeto de lei também abre possibilidade para veto presidencial, algo que não ocorre com a PEC, que é promulgada pelo Congresso. Com isso, o Planalto teria a palavra final sobre o texto.

O projeto de lei com urgência constitucional, se enviado na próxima semana, poderia ser votado até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado. Isso daria tempo para o governo usar como bandeira em sua campanha, e também atenderia os parlamentares interessados em pegar carona na popularidade do tema.

Além da PEC, a Câmara também debate o tema em um projeto de lei da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), que tramita na Comissão de Trabalho. A proposta, no entanto, também enfrenta resistência.

*com informações do Estadão Conteúdo

IMAGEM: Kayo Magalhães/Câmara dos deputados