Sucessão a curto prazo de Dilma já é discutida à luz do dia

No que poderia parecer um roteiro institucionalmente bizarro, as discussões sobre a possibilidade de Dilma Rousseff concluir seu mandato se deslocaram, nos últimos três dias, para a composição do governo de transição que assumirá o lugar dela.

Esse tipo de discussão não significa necessariamente que a presidente esteja com o roteiro do afastamento acertado.  Mas é um sério sintoma do desfecho de uma crise ao mesmo tempo política e econômica.

O último sintoma dessa etapa final foi dada nesta segunda-feira (14/09), com o anúncio do relançamento da CPMF. Não há a possibilidade de a medida ser aprovada pelo Congresso. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) qualificou uma aprovação em plenário como "pouco provável". Além disso, deputados e senadores receberam uma oportunidade de mapear a reação das bancadas para uma votação bem mais delicada - a que tiraria a presidente do cargo.

Ao lado dessa nova tentativa de zerar o déficit do Orçamento de 2016 existem as informações cautelosas obtidas pelo Diário do Comércio. E, em paralelo, os efeitos bombásticos de relatos narrados por outros órgãos da mídia, como a Folha de S. Paulo, onde importante colunista relatou que, entre ministros e parlamentares do Partido dos Trabalhadores, o impeachment deixou de ser “possível” para se transformar em “provável”.

Ou então, do mesmo jornal em sua edição desta segunda-feira, de que o PSDB decidiu apoiar um futuro governo chefiado por Michel Temer, dividindo-se, em negociações já abertas com lideranças do PMDB, se participa ou não de uma nova estrutura de governo.

Uma nova pá de cal sobre o Planalto foi lançada durante o fim de semana, quando entendimentos da presidente com seus ministros chegou à possibilidade de cortar até R$ 26 bilhões do Orçamento de 2016, mas não foi mais longe porque Dilma se recusou a mutilar verbas dos programas sociais.

Esses programas compõem um imenso universo na estrutura administrativa federal. Apenas o Ministério do Desenvolvimento Social recebeu, para 2015, uma dotação de R$ 70 bilhões, três vezes mais que o déficit de R$ 30,5 bilhões, no primeiro projeto de Orçamento para o ano que vem enviado ao Congresso.

Dessa dotação, R$ 27 bilhões estão encaminhados ao Bolsa Família, área sobre a qual há amplo consenso para não haver cortes. Mas os demais R$ 43 bilhões, além dos salários do funcionalismo, alimentam em torno de 2.000 convênios assinados com entidades e ONGs (Organizações Não-Governamentais) de múltiplos perfis.

Há desde programas da ampliação do fornecimento de água canalizada – que reduz a mortalidade infantil – até a qualificação de mão-de-obra da construção civil. Mas por detrás das ONGs existem também sindicatos e grupos nascidos dentro de partidos de apoio ao governo (PT, PC do B), que já ameaçam reagir caso suas verbas sejam diminuídas.

Na área das políticas sociais há ainda, dentro de outro ministério, o das Cidades, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que em sua fase 2 ainda está devendo 1,4 milhão de unidades e outras 3 milhões na fase 3, lançada há dias como se não existissem problemas orçamentários agudos. O programa já foi cortado em 36% em junho, mas ainda dispõe de R$ 13 bilhões. O novo corte, anunciado nesta segunda, é sensato, mas deve ser visto pelo Congresso como insuficiente.

A rigor, o raciocínio dos congressistas é o de que a economia foi sacrificada em 2014 em nome do plano de reeleição. Os que hoje se afastam ou nunca se aproximaram do governo acreditam que não seria correto dar mais oxigênio para o governo no plano orçamentário, mas estariam, se aprovassem o paconte anunciado nesta segunda, fornecendo uma sobrevida ao projeto político do Partido dos Trabalhadores. 

Um PT que, mesmo desarticulado e desmotivado, passou a ser sinônimo de um governo “que, se fosse um paciente de UTI, já estaria em fase terminal”, segundo o jornal britânico Financial Times, que relata ter ouvido a afirmação de um senador petista que não identificou.

No mapeamento dos grupos que não desejam ainda o afastamento da presidente – pelos efeitos do impeachment no agravamento da economia, e não por afinidade ideológica –estão os dirigentes empresariais que compõem uma espécie de comitê de crise que passou a dialogar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Esse grupo, relatou no domingo o colunista Vinícius Torres Freire, da Folha, pode até tolerar um aumento provisório de impostos, mas exige em contrapartida um corte radical das despesas públicas para que a saúde financeira do governo se estabilize.

Ora, o corte sugerido nesta segunda-feira precisam ser aprovados pelo Congresso, onde deputados e senadores, sobretudo os do PMDB, deixaram claro que não querem dividir com o Executivo esse ônus. O DEM, da oposição, foi o primeiro partido a dizer que não votará o novo pacote.

A reação negativa é previsível quanto aos governadores convidados ao jantar que a presidente oferece nesta segunda-feira, no Palácio da Alvorada. Em compromisso anterior, há semanas, ela não obteve do mesmo grupo o compromisso de orientar suas bancadas a não flertar com a ideia de impeachment, por mais que a mídia do governo tenha dado a entender justamente o contrário, a partir de declaração isolada do governador do Maranhão, que é do PC do B.

Detalhe importante. Com relação à nova CPMF, o governo federal não deixou sequer migalhas para os governos dos Estados, que por sua vez enfrentam, também, os efeitos dramáticos da crise fiscal.

O vice-presidente Michel Temer está nesta segunda em Moscou. Disse que Dilma chega a 2018, algo meramente protocolar. Ele já se afastou da presidente, agora, afasta-se por alguns dias do caldeirão em que vem sendo cozida a hipótese da sucessão dela.

É justamente em torno dessa sucessão que se mexem discretamente uma ala do PMDB e todo o PSDB. A questão, dizem a Folha e o portal UOL, divide os tucanos, com o senador José Serra (SP), que é próximo de Temer, disposto a discutir a ideia de participar do governo, enquanto o governador Geraldo Alckmin (SP) e o senador Aécio Neves (MG) rejeitam a ideia.

Cresce também, no PSDB, a proposta de impedir Temer de disputar a reeleição em 2016, o que aumentaria consideravelmente a possibilidade de vitória eleitoral tucana.

Já que o detalhamento do roteiro político entra agora em tantos detalhes, é plausível que se interprete como um roteiro econômico o artigo publicado no sábado, no jornal O Estado de S. Paulo, pelo economista Armínio Fraga, num horizonte pós-Joaquim Levy.

Fraga, ex-presidente do Banco Central, propõe oito medidas de aplicação imediata: cortes orçamentários que permitam superávit primário de 1%, 2% e 3% nos próximos três anos; reequilíbrio da Previdência com aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres, além da reinstituição do fator previdenciário; fim do Salário Mínimo como critério de reajuste do piso da Previdência; vinculação da dívida bruta do governo a uma porcentagem do PIB; reforma do PIS/Confins e do ICMS; negociações trabalhistas que se sobreponham à CLT; e rebaixamento do Mercosul à condição de zona de livre comércio, para permitir autonomia à negociação, pelo Brasil, de acordos bilaterais.

Simples ficção econômica decorrente de uma ficção política? Nem tanto. Como disse recentemente Fernando Henrique Cardoso, “a solução não decorrerá apenas da remoção do obstáculo mais visível [leia-se, Dilma e o PT], mas da formação de um novo bloco de poder”.

É justamente esse bloco que parece estar em formação. Mas isso é uma outra história.