Tarifaço: 4,1 mil produtos brasileiros podem ser atingidos, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projetou nesta segunda-feira (6/7) que, caso o governo dos Estados Unidos adote as novas propostas de taxação contra o Brasil - de 25% e 12,5% - cerca de 4.187 produtos exportados pelo Brasil serão afetados, o equivalente a US$ 14,9 bilhões em exportações.

Segundo a CNI, todos esses produtos estão hoje submetidos à tarifa adicional temporária de 10% prevista na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, vigente até dia 24 de julho.

Nesta semana acontecem as audiências públicas para tratar de possíveis duas novas tarifas que produtos brasileiros podem sofrer: uma investigação especificamente sobre o Brasil que sugere sobretaxa de 25% e outra investigação sobre trabalho forçado onde o Brasil também está incluído e pode sofrer uma taxa de 12,5%.

Se as duas novas propostas forem adotadas, haverá um acréscimo de 27,5 pontos percentuais sobre esses bens, dos quais 62% são bens intermediários, utilizados como insumos em processos produtivos. Neste caso, a taxação contra o Brasil chegaria em 37,5%.

Entre os principais produtos que o Brasil exporta para os Estados Unidos que podem ser afetados pela tarifa acumulada de 37,5%, o Brasil atua como o principal fornecedor ao mercado norte-americano em 11. Para a o presidente da CNI, Ricardo Alban, novas tarifas contra o Brasil também vão elevar custos para empresas, consumidores e cadeias produtivas dos Estados Unidos.

"O aumento das tarifas compromete uma relação comercial construída ao longo de décadas e prejudica empresas dos dois países. Estamos falando de cadeias produtivas altamente integradas, nas quais muitos produtos brasileiros são essenciais para a indústria norte-americana", explica.

Audiência pública

O embaixador brasileiro Roberto Azevêdo representará a CNI na audiência pública do dia 7 de julho, em Washington (EUA), sobre a proposta de tarifa adicional de 25% contra produtos brasileiros. Dos 80 inscritos para falar na audiência, 66 devem se posicionar contra a medida.

"A imposição de uma tarifa adicional de 25% não se justifica sob os aspectos jurídico, econômico e estratégico. A CNI defende que o diálogo e a cooperação bilateral são o caminho mais adequado para preservar uma relação sólida entre os dois países. Na pior das hipóteses, que é a implementação das tarifas no dia 15, a gente aumenta substancialmente as exceções", reforça Alban.

Imposto seletivo

Outra ponto levantado por Alban foi a reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que deu ao setor a certeza de que haverá previsibilidade sobre a abrangência do imposto seletivo criado a partir da reforma tributária. A implementação do imposto seletivo, prevista para janeiro, está em processo de definição.

"Foi garantido o diálogo e a discussão com todos os setores envolvidos, para que a gente possa ser o mais efetivo e correto possível com todos os setores dentro desses dois conceitos, de previsibilidade e de que não representará aumento de carga tributária", disse.

Também conhecido como "imposto do pecado", o imposto seletivo é um tributo federal pensado para encarecer bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O imposto deve atingir setores como o de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, entre outros. A lista final ainda não foi publicada.

Representantes de associações e empresas ligadas a esses setores - como Ambev, Coca Cola, Phillip Morris e Souza Cruz, além da própria CNI - participaram da reunião com o ministro da Fazenda na manhã desta segunda-feira.

Segundo Alban, a expectativa da indústria é de que a reforma tributária resulte em uma alíquota que seja a menor possível para o setor, uma vez que fique claro o tamanho da tributação do IVA.

"Para que a gente possa, ao longo desse período de aprendizado, trazer uma eventual alíquota para os patamares mais baixos possíveis, não só por esse efeito benéfico para a economia, como também, seguramente, a redução da informalidade", disse.