Temer está à beira do desapontamento político

É compreensível que a sociedade não goste de remédios amargos na economia. Mas, paradoxalmente, é justamente na falta dessa medicação – cortes nos gastos públicos que apontem para o reequilíbrio fiscal – que se localiza hoje a maior fragilidade do presidente em exercício Michel Temer.

Ele sabe disso e está na defensiva. Tanto que nesta segunda-feira (04/07), em reunião em São Paulo com empresários do agronegócio, procurou se justificar. 

"Estamos em um sistema de contenções. A contenção não começou a aparecer ainda, mas a partir de certo momento começaremos com medidas impopulares."

No entanto, as iniciativas de maior efeito não saíram do papel. Não existe ainda um projeto para a reforma da Previdência ou a aprovação definitiva da reforma constitucional que fixaria um teto para as despesas públicas.

Ao mesmo tempo, os R$ 170,5 bilhões que o Executivo anunciou como previsão de déficit para 2016 parecem uma quantia astronômica cujo detalhamento continua pouco conhecido.

Em lugar de inspirar um fechamento radical dos cofres, o governo multiplicou decisões em sentido oposto.

Foram o caso do reajuste dos servidores federais, com R$ 67,7 bilhões até 2018, o aumento do Bolsa Família em 12,5% - 3,5 pontos a mais que a promessa de Dilma Rousseff –, os R$ 50 bilhões que a União deixará de receber dos governos estaduais e os R$ 2,9 bilhões para socorrer o Estado do Rio de Janeiro. 

É como se o Planalto, de um lado, identificasse o estado lamentável dos cofres públicos, mas, de outro, acelerasse os gastos, sem reforçar a ideia da existência de uma herança orçamentariamente nefasta da administração do Partido dos Trabalhadores.

O curioso é que o mercado permanece impassível em suas demonstrações de confiança no novo governo, como se o simples fato de ter sido a única alternativa para o afastamento de Dilma já constituísse um capital elástico de expectativa generosa.

Mas é essa uma das chaves para entender o paradoxo em que Michel Temer está metido. Seu governo permanece interino e é possível, embora altamente improvável, que a presidente afastada volte a governar.

Para que isso não aconteça, Temer está nas mãos do Congresso. Ele deu alguma prova de independência ao se associar à corrente ética que não participa do prolongamento da agonia política do deputado Eduardo Cunha.

Mas permanece refém de interesses do varejo partidário, do qual dependem o afastamento definitivo de Dilma e a aprovação, na Câmara e no Senado, das prometidas reformas.

Não há, no fundo, ruptura na linguagem fisiológica pela qual o Planalto dialoga com a classe política. 

Ainda nesta segunda-feira a Folha de S. Paulo publicou um levantamento surpreendente. No mês passado, Temer liberou para emendas parlamentares R$ 669 milhões, ou 11,7 vezes a mais que Dilma no mesmo mês do ano passado. E já havia sido um período em que ela multiplicava favores para se desfazer da bomba-relógio do impeachment.

Mesmo a Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada na semana passada, possui em sua aplicação uma certa ambiguidade.

É digno de alívio que o presidente interino não tenha cedido às pressões para vetar o artigo segundo o qual políticos estariam submetidos a uma quarentena de 36 meses para se tornarem gestores de estatais.

É uma forma de não fazer dessas empresas uma moeda de troca para portadores de mandatos eletivos ou recém-derrotados em alguma eleição.

Simultaneamente, no entanto, esses mesmos políticos continuam a dispor dos mais de 1.800 cargos de livre provimento nas empresas do Estado.

E ainda podem – foi o que disse Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil – manter a mesma influência em caso de substituição desses servidores, de altos salários e competência não necessariamente elevada.

Ao lado da "despetização" do segundo escalão do setor público, mantem-se o aparelhamento que beneficia os antigos aliados de governo do PT. 

Não se espera do presidente interino uma reforma radical do Estado que permita a adoção de uma meritocracia consistente, capaz de oferecer eficiência nas estatais e na administração direta.

Para tanto o preâmbulo essencial seria uma reforma política, a respeito da qual, tanto quanto seus antecessores (de Fernando Henrique Cardoso a Dilma Rousseff), Michel Temer não demonstra entusiasmo.

Mas, contrariamente aos que o precederam no Planalto, o presidente interino não tem o lastro das urnas, pelo qual as reviravoltas virtuosas permitiriam chegar a 2018 com uma boa popularidade.

A última pesquisa CNI/Ibope dá a Temer um índice preocupantemente baixo de aprovação, muito próximo ao da presidente afastada. O que é ruim para ele e para a própria democracia.

Mas é preciso que ele mantenha a ambição de se acoplar aos interresses nacionais mais amplos – da sociedade, do empresariado, da fatia menos fisiológica dos políticos –e dê um salto de qualidade.

Sem o quê ele passaria para a história como um personagem-tampão de consistência menor. Algo muito mais para presidente José Sarney e menos que o presidente Itamar Franco.

 

FOTO: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo