Tira-dúvidas | Como o MEI encontra sua renda tributável?
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O Diário do Comércio abriu um canal de comunicação exclusivo para responder dúvidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) a respeito da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. As questões serão respondidas por especialistas da King Contabilidade até o dia 29 de maio, quando se encerra o prazo de envio da declaração. As perguntas podem ser enviadas para duvidas@acsp.com.br |
Como encontrar a renda tributável do MEI em cada ramo de atividade: comércio, indústria e serviços?
Para identificar a renda tributável do MEI no IRPF é necessário separar a parcela considerada isenta daquela que será tributável na pessoa física do empreendedor.
Quando o MEI não possui escrituração contábil elaborada por contador, a Receita Federal permite a utilização de percentuais de presunção de lucro, de forma semelhante ao que ocorre no regime do Lucro Presumido. Esses percentuais variam de acordo com a atividade exercida pelo contribuinte.
Para atividades de comércio, indústria e transporte de cargas, o percentual de presunção é de 8% sobre o faturamento bruto. Já para transporte de passageiros, o percentual aplicado é de 16%. No caso da prestação de serviços em geral, a presunção é de 32%.
O cálculo parte do faturamento bruto anual do MEI. Após a dedução das despesas relacionadas à atividade, aplica-se o percentual de presunção correspondente ao ramo exercido. A parcela enquadrada dentro desse limite pode ser considerada lucro isento para a pessoa física. Já o valor excedente, que representa efetivamente remuneração tributável do titular, deverá ser informado na declaração como rendimento tributável.
Por isso, é importante que o MEI mantenha um controle financeiro organizado e, sempre que possível, conte com acompanhamento contábil, especialmente em situações de faturamento mais elevado ou movimentações financeiras relevantes.
Ainda tem dúvidas?
Se você é MEI e restaram dívidas relacionadas à declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai ajudar disponibilizando sua equipe para um plantão de atendimento presencial, gratuito, nos dias 20 e 27 de maio, das 9h às 17h, na sede da entidade (rua Boa Vista, 76 – 2º andar - Centro Histórico de São Paulo).
Para o atendimento presencial, é preciso fazer agendamento prévio pelo site da ACSP, onde também se encontra a lista de documentos que precisará levar.
IMAGEM: DC - gerada com IA
