São Paulo, 14 de maio de 2025 – O influenciador digital Luiz Ricardo Melquiades, conhecido comoRico Melquiades, admitiu à CPI das Bets que assinou um acordo com o Ministério Público de Alagoasque evita processo penal relativo a investigações sobre divulgação irregular de jogos de apostason-line (acordo de não persecução penal). Ele prestou depoimento à CPI nesta quarta-feira (14).As informações são da Agência Senado.
Convocado como testemunha, Rico manteve silêncio sobre o conteúdo do acordo por ser sigiloso eafirmou que houve vazamento. Ele afirmou que não fez nada ilegal e que desconhecia supostasatividades investigadas de lavagem de dinheiro relacionadas a organizações criminosas.
Eu fazia [propaganda para] a Blaze. Eu desconheço esse negócio de formação de quadrilha. Aminha relação com as plataformas de apostas foi só como influenciador; fiz campanhaspublicitárias. Tudo foi documentado de forma legal. Eu sempre segui as regras que eram vigentes naépoca declarou Rico, que se comprometeu a entregar cópia dos contratos aos senadores.
Relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) questionou três postagens de divulgaçãode apostas feitas por Melquiades entre 2023 e 2024, em que ele apenas apresenta a logomarca daempresa. Segundo Soraya, apesar de o período ser anterior às regras para publicidade no setorvigentes a partir de 2025, as divulgações não observaram outras normas de propaganda.
Contraria o Código do Consumidor, que garante ao público o direito à informação clara eadequada sobre o produto que você divulga. Também contraria as regras do Conar[Conselho Nacionalde Autorregulamentação Publicitária], que exigem que toda publicidade feita por influenciadoresesteja devidamente identificada disse a senadora.
As apostas esportivas on-line e os jogos de azar on-line tiveram o primeiro passo para alegalização em 2018, com a Lei 13.756, que exigia a regulamentação do Poder Executivo. O setorrecebeu novas regras em 2023 (Lei 14.790) e, após seis meses de transição, passou a ter aregulamentação totalmente vigente a partir de janeiro de 2025.
Investigação
A informação do acordo de não persecução penal, feito depois de abril de 2025, veio do senadorIzalci Lucas (PL-DF), que citou trechos do documento. Esse acordo é uma negociação promovidaentre o Ministério Público e o investigado, e prevê o cumprimento de certas condições.
O senhor confessou formalmente a sua participação nos crimes de associação criminosa efalsidade ideológica no contexto da promoção do jogo do tigrinho. Essa confissão resultou nahomologação de um acordo que incluiu um pagamento de multa de R$ 1 milhão. O que motivou amudança da sua posição inicial, em que negava qualquer irregularidade? indagou o senador.
O advogado de Rico Melquiades, Diego Luiz Cavalcanti Duca, afirmou que as informações de Izalci sereferem à investigação da operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas, e nãonecessariamente que ele confessou.
Alertas de risco
Em resposta a Soraya, Rico disse que sua forma de fazer a propaganda das bets não mudou após oacordo com o Ministério Público. Segundo ele, essa não é a sua única fonte de renda o depoentelembrou que foi vencedor do programa de televisão A Fazenda e já realizou diversas peçaspublicitárias.
Eu sempre tive o critério que eu tenho até hoje, que foi sempre falar dos riscos que você temquando joga. Sempre deixava muito claro: Olha, você pode conseguir pagar uma conta de energia, umaconta de água, mas jogando com cautela. Nunca mostro ganhos altos quando eu divulgo. Nunca falei:Olha, você vai jogar e você vai comprar um carro. Eu [também] posto apertando o botão [do jogo]e perdendo. Eu paro quando eu ganho. Hoje existe uma imagem que eles mandam para a gente colocarnela a numeração da regulamentação, falando que é para maiores de 18 anos declarou Rico.
Izalci, por sua vez, criticou influenciadores que fazem propaganda dentro de iate de luxo,demonstrando subliminarmente que [o iate] foi fruto do jogo. Já o senador Dr. Hiran (PP-RR),presidente da CPI das Bets, apontou que os avisos não são enfáticos o suficiente.
Às vezes, influencers mostram uma vida que gera uma ansiedade tremenda nas pessoas, e essaansiedade gera depressão, uma sensação de que não se está construindo nada na vida observouHiran.
Ludopatia
Ao responder a outro questionamento de Soraya, Rico afirmou que não conhecia o termo ludopatia,transtorno mental que se refere ao vício em jogos de aposta. Na opinião da senadora, uma pandemiade ludopatia está acometendo o nosso país.
[Ludopatia] é o que o senhor promove. Nós temos recebido um número muito significativo derelatos de pessoas que estão viciadas. Famílias que foram à bancarrota, pessoas devendo paraagiotas, pessoas que ceifaram suas vidas…
Segundo Rico, as restrições à propaganda das bets devem vir do Congresso Nacional. E argumentouque alertar sobre os riscos é o que ele pode fazer.
Eu não obrigo ninguém a jogar. Antes [das bets e dos influenciadores] já existia jogo do bicho,loteria. Não mudou muita coisa. E do mesmo jeito que tem pessoas que se endividam para jogar, tempessoas que se endividam para beber.
Osenador Eduardo Girão (Novo-CE) assim como fez com a influenciadora Virgínia Fonseca, quecompareceu à CPI na terça-feira (13) sugeriu que Rico, que possui mais de 10 milhões deseguidores na rede social Instagram, deixasse de realizar esse tipo de propaganda.
Nem tudo que é legal é moral. Não é só jogar a culpa no Congresso Nacional; o senhor temtambém o livre arbítrio enfatizou Girão.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), os congressistas devem trazer para as bets asregras do cigarro.
A gente vai ter de tomar uma decisão: influenciador não divulgar mais bets. O que a gente podefazer é fechar a torneira. Que eles encontrem um outro produto; o Rico vai encontrar defendeu asenadora.
Nova empresa
Rico também informou que há cerca de um mês possui contrato de exclusividade com outra empresa deapostas, a ZeroumBet. Segundo ele, o contrato é de cachê fixo, sem metas para bater e sem ganhosvariáveis, para realizar quinze postagens por mês no Instagram.
Segundo Soraya, a influenciadora Deolane Bezerra que já foi convocada pela CPI, mas nãocompareceu já foi sócia daZeroumBet. A relatora também ressaltou que a empresa trocou de dono deforma suspeita nos últimos meses; Soraya afirmou que a advogada de Deolane, Adélia de JesusSoares, passou sua parte na sociedade da Zeroumbet para a esposa ou um parente de Daniel Pardim, quefoi preso na CPI sob acusação de falso testemunho.
Aos senadores, Rico afirmou que conhece Deolane que chegou a ser presa em uma operação dapolícia civil de Pernambuco , mas que não sabia que ela tinha sido sócia da empresa para a qualagora faz publicidade.
Adélia foi convocada para depor juntamente com Rico, mas não compareceu, amparada por decisão doSupremo Tribunal Federal.
Demonstração
A pedido dos senadores, o influenciador demonstrou em um aparelho celular como funcionam os jogoson-line. Soraya avaliou que as informações sobre as possibilidades de ganho na plataforma nãosão claras.
Os parlamentares questionaram se o influenciador utilizava uma conta de demonstração em queempresas de apostas disponibilizariam plataformas ou contas especiais (a quem divulga a empresa)para que os resultados anunciados sejam positivos para fins de publicidade. O convocado afirmou quenunca utilizou isso.
Eu posso falar do que eu divulgava, que eu perdia e ganhava também… Não tenho conhecimento [deoutros artifícios como “contas de demonstração”]. Desde janeiro [após a regulamentação], eucrio o meu usuário. Tem que botar seu documento, seu CPF. Eu que boto dinheiro na conta para fazeras divulgações disse ele.
