São Paulo, 12 de dezembro de 2024 – Já está em vigor no Brasil o mercado de créditos de carbono.O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta o setor ecria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) ( Lei 15.042,de 2024). O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União(DOU).
O mercado de carbono permite que empresas e países compensem as emissões por meio da compra decréditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A intenção do marco regulatório éincentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas.
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