São Paulo, 26 de março de 2025 – A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes degolpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. As informações são daagência Brasil.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra aordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstosnos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) doCódigo Penal brasileiro.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes,razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair MessiasBolsonaro”, disse Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mêspassado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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