O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) concedeu entrevista exclusiva à DC NEWS e falou sobre os juros no país. “É importante que caiam”, disse.
Freitas afirmou que o país tem bons fundamentos econômicos, boas, reservas internacionais, inflação sob controle e balança comercial favorável, mas que o governo Lula precisa se adequar ao arcabouço fiscal para criar condições para o Banco Central derrubar os juros. “Temos bons fundamentos, a gente precisa mostrar – e aí eu me refiro, obviamente, ao governo federal – que está sendo feito um exercício de diminuição de despesa, ou seja, mostrar compromisso com a questão fiscal. Porque se houver um bom comportamento em termos de contas, naturalmente essa taxa de juro vai cair”.
Ele ainda discorreu sobre a economia no Estado de São Paulo, as contas públicas estaduais, crédito via Desenvolve-SP, que tem disponíveis R$ 1 bilhão para 2024, o novo programa de crédito para mulheres empreendedoras, Sabesp e política. Confira a entrevista.
DC News – Até julho deste ano, cerca de R$ 130 milhões foram repassados em linhas de crédito pela Desenvolve-SP para mais de 400 micro, médias e pequenas empresas de 107 cidades paulistas. Qual é o volume que a Desenvolve-SP terá repassado até o fim deste ano e quanto isso representa de aumento sobre 2023?
Freitas – A gente está incrementando os nossos repasses de forma consistente. Temos condição de repassar até o final do ano até R$ 1 bilhão para as micro, pequenas e médias empresas. A questão do crédito está no nosso plano de governo. Sabemos como isso é importante para o empreendedorismo. E uma outra coisa importante: a gente já discute internamente a redução das taxas de juros para facilitar o acesso a este crédito.
DCN – Quais são os setores que mais emprestam dinheiro na Desenvolvem-SP?
Freitas – A gente está emprestando geralmente para o pequeno agronegócio, para agricultura familiar, para o setor de comércio e setor de serviço, ou seja, é um crédito bastante abrangente, para todos os setores da economia de São Paulo.
DCN – Existe uma linha de crédito específica para mulheres empreendedoras. Isso é novo?
Freitas – Isso é novo. E faz parte do nosso é programa de governo também para as mulheres. A gente tem atuado muito na questão da saúde da mulher, no combate à violência e no empreendedorismo. A gente se preocupa com a questão da emancipação. Nós criamos duas linhas de crédito para mulheres; uma para pequenas agricultoras familiares, existe uma linha pré-aprovada; e outra para pequenas empreendedoras. A gente dispõe de R$ 200 milhões já pré-aprovados para que a gente possa, por meio da capacitação e do crédito, dar um impulso para esses pequenos negócios ‘tocados’ por mulheres.
DCN – Como está o projeto de transferência da administração estadual para o Centro da cidade?
Tarcísio – Abrimos o concurso público para definir o projeto arquitetônico. Queremos uma arquitetura moderna, inovadora e com fachadas ativas. Vamos concluir este concurso no dia 19 de agosto. Faremos a escolha definitiva do projeto, do primeiro colocado. A escolha do projeto arquitetônico vai nos dar uma informação importante. Então, a partir da definição da arquitetura, vamos poder realmente mergulhar nos projetos de engenharia. A nossa ideia é concluir isso até o final do ano. No início do ano que vem vamos quer abrir a audiência pública e, na sequência, ainda no primeiro semestre vamos fazer o leilão da parceria público-privada, de maneira que no ano de 2026, possamos iniciar os trabalhos.
DCN – E qual deve ser o impacto econômico com a mudança da sede do governo para o Centro?
Freitas – O que a gente vai ver são as pessoas voltando a circular, os negócios voltando. Só a melhoria de segurança já está tendo repercussão. Para se ter uma ideia, os casos de furtos e roubos na região central caíram 68%. A gente já tem mais empresa se instalando, mais empregos e mais negócios. Tivemos um crescimento importante em termos de atividade no Centro. E o que a gente espera com esse novo desenho, com a concentração das atividades do estado no único lugar, na Praça Princesa Isabel, no Campos Elíseos, é de fato ter ali é investimentos em habitação de mercado popular e médio padrão, a gente ter os servidores morando e trabalhando no Centro – as pessoas voltando a circular nos restaurantes, voltando aos hotéis, ao turismo econômico, ao turismo de negócios, ou seja, uma revitalização que vai acontecer de forma gradativa. Imagina que o governo vai investir R$ 4 bilhões só no centro administrativo, e mais R$ 2 bilhões de reais em habitação no Centro da cidade.
DCN – Com isso, a economia volta a girar na região central.
Freitas – Vai irradiar para outras atividades. Vai ser um incremento importante de investimentos e com certeza a atividade vai renascer. É exatamente isso que a gente quer, que o centro administrativo seja um vetor de desenvolvimento e da recuperação daquela área, que ficou degradada e que é muito bonita. São Paulo merece o Centro recuperado.
DCN – Como estão as finanças da administração pública estadual? Falo da relação dívida consolidada versus receita corrente líquida, que foi de 127,9% em 2023. Como será este ano?
Freitas – Por exemplo, nós lançamos um programa chamado São Paulo na Direção Certa, que tem alguns pilares. O primeiro é a redução de custeio, redução de despesas com pessoal e extinção de órgãos que já não fazem mais sentido. Só para você ter uma ideia, somente de economia com pessoal, este ano a gente vai fazer R$ 600 milhões, com o desligamento de servidores que: ou já não trabalhavam, que tinham duplicidade de vínculo, ou que recebiam sem aparecer. A prova de vida, que nós fizemos com os servidores ativos, revelou 9,5 mil servidores que simplesmente não trabalhavam, não apareciam, e esses vínculos estão sendo extintos. A gente vai extinguir uma série de órgãos que já não têm muito sentido existirem, que foram criados no passado e que pela revisão da organização do governo já não precisam mais existir. O Estado precisa se modernizar, estamos apostando muito na digitalização, e a digitalização está promovendo duas coisas: redução no custeio e aumento das receitas.
DCN – Receitas de onde, por exemplo.
A receita do Detran, por exemplo, que aumentou em R$ 2 bilhões em um único ano. Isso é fruto desse trabalho de modernização da gestão que está sendo feito. A segunda linha de ação é a renegociação da dívida. Isso pode proporcionar um ganho de até R$ 4 bilhões por ano para o estado de São Paulo. A terceira linha de ação são as concessões e as privatizações. A gente já fez a privatização de Emae. Fez também a privatização da Sabesp. Os resultados dessas duas privatizações foram extraordinários. Estamos falando do ingresso no caixa do Estado de R$ 15,7 bilhões. E um braço importante é a revisão de benefícios tributários. Nós temos uma pauta muito extensa de benefícios – há um gasto tributário de R$ 70 bilhões por ano, e muitos desses benefícios também já não fazem mais sentido, porque eles não interferem na competitividade. Eles viraram margem, não estão gerando emprego e não representam um diferencial competitivo, ou seja, posso excluir que eu mantenho o share daquele segmento no mercado.
DCN – Sobre a Sabesp. Foi um bom negócio por quê? E que tipo de impacto o varejista e de serviços pode esperar?
Freitas – Não. Só existe impacto positivo. O que vai acontecer ao longo do tempo é o aumento do investimento. A gente está falando de quase R$ 70 bilhões de investimentos, que vão acontecer até 2029. Isso vai garantir a universalização do serviço em todos os 371 municípios alcançados pela Sabesp hoje – alcançados por este novo contrato, que substitui os demais contratos que existiam. Tudo que é necessário para universalizar foi considerado, entrou nos anexos, então a gente conseguiu mapear todo o investimento pra isso nesse primeiro ciclo. No segundo ciclo, estamos falando em modernização de redes, de combate às perdas. Seremos mais resilientes do ponto de vista hídrico.
DCN – Do ponto de vista tarifário?
Freitas – Do ponto de vista tarifário, não vai ter reflexo. Nós criamos um mecanismo para segurar a tarifa, tem muito investimento, a base de ativos vai crescer e a tarifa tem de acompanhar. Como é que a gente mitigou esta questão? Devolvendo para a empresa todo dividendo do estado, que é uma coisa supermoderna, ou seja, eu vou garantir uma participação do cidadão no resultado da empresa na forma de modicidade. Então a gente parte como referência da curva base de investimentos da Sabesp estatal, que são os R$ 56 bilhões, que serão aplicados até 2033, então eu tenho uma curva tarifária, e isso está no contrato, e a gente vai caminhar com a curva tarifária que sempre vai andar abaixo, porque o Estado vai aportar. E por que o Estado vai aportar? De onde vem a subvenção? Do próprio resultado que o Estado vau auferir, ou seja, aquele dividendo que o Estado iria ter pela sua participação remanescente, vai ser integralmente aportado no Fundo de Apoio Universalização e, portanto, na empresa, para que a gente tenha é o decréscimo da tarifa.
DCN – Há alguma mudança agora, de início, nos preços das tarifas?
Freitas – Agora, na largada, a tarifa do vulnerável está caindo 10%, e a tarifa dos consumidores industriais, comerciais, caindo 0,5%. A partir do momento em que o contrato passa a ter eficácia, e isso aconteceu no dia 23 de julho, as tarifas já estão sendo reduzidas.
DCN – Neste caso há uma revisão do benefício?
Freitas – Quando isso acontece, esse benefício precisa ser revisado, precisa ser extinto. Isso tem um poder de alavancar as receitas muito grande. Essa relação de receita versus dívida deve ter uma diminuição importante. Dos 127%, a gente deve reduzir em torno de 5% este ano. O estado de São Paulo está crescendo – alta de 3% no primeiro semestre. E essa trajetória deve continuar é até o final do ano. Tem também um crescimento da arrecadação. Estamos arrecadando, em média, 4% a mais em relação àquilo que foi previsto na lei orçamentária anual. Então nós estamos com uma situação de caixa muito confortável, melhorando e saneando as finanças.
DCN – Com o caixa confortável, há algum projeto em andamento voltado para o varejo?
Freitas – Veja, estamos criando as condições para que o Estado possa investir mais, então todo esforço fiscal que está sendo feito é justamente para aumentar a capacidade do Estado de fazer investimento. O aumento de investimento tem repercussões em todas as áreas. Por exemplo, nós estamos com o maior programa habitacional de todos os tempos. O estado, que produzia em média, 20 mil, 25 mil 30 mil habitações a cada período de quatro anos, vai produzir neste período de quatro anos mais de 200 mil habitações. Estamos impulsionando muito a questão da construção civil, nós temos a ampliação das linhas de metrô, a ampliação de transporte metroferroviário, o trem intercidades é uma realidade, já está contratada e vamos ter obras iniciando. Obviamente, então, há uma série de atividades que vão irradiar para os outros setores da economia. Isso vai ter repercussão no varejo, no comércio. Do ponto de vista de estímulo ao empreendedorismo, nós continuamos atuando com braço de capacitação, o braço do crédito, reduzindo a taxa de juros. As taxas da Desenvolve-SP vão cair justamente pra gente disponibilizar uma oferta de crédito ainda maior, e eu tenho certeza de que isso vai contribuir muito para melhoria do comércio.
DCN – Falando em macroeconomia, qual é a avaliação do senhor sobre a decisão do Banco Central de paralisar a trajetória de queda da taxa de juros?
Freitas – Todo mundo quer ver os juros caindo. É importante que os juros caiam e para os juros caírem, a gente tem de olhar várias coisas. Acho que o Banco Central, quando toma uma determinada decisão, é com base na trajetória da inflação, na característica da inflação, no hiato da produção, na tendência do que está sendo observado no mercado externo. A gente tem um mercado externo desafiador – estamos vendo uma drenagem de liquidez internacional, uma manutenção de taxas de juros altos também no exterior e uma inflação mais resiliente que todo mundo imaginava. A rolagem de dívida dos países ricos vai tirar a liquidez dos emergentes. E no corporativo, o mundo está se deparando agora também com problemas com contenções regionais, que têm impacto na economia.
DCN – E no plano interno?
Freitas – No plano interno, temos de ser mais comportados. Se nós fizermos o exercício que precisamos fazer, o exercício fiscal, e se eliminarmos as crises artificialmente geradas, teremos espaço para diminuir os juros, porque os fundamentos são bons a gente tem bons fundamentos, temos boas reserva internacional. Temos também uma boa balança comercial, uma inflação sob controle, e a gente está conseguindo manter uma atividade econômica ainda acelerada com a inflação controlada. Isso significa que nós teríamos as condições para baixar a taxa de juros. É fundamental que a gente faça o exercício que falta, que é justamente o exercício da responsabilidade fiscal. A gente precisa mostrar – e aí eu me refiro, obviamente, ao governo federal – que está sendo feito um exercício de diminuição de despesa, de adequação ao arcabouço fiscal, ou seja, mostrar compromisso com a questão fiscal. Porque se houver um bom comportamento em termos de contas, naturalmente essa taxa de juro vai cair.
DCN – Como governador do estado mais rico e relevante do país economicamente, seu nome surge naturalmente para a Presidência em 2026. Qual tem sido sua resposta sobre isso?
Freitas – Uma vez me perguntaram em um evento se eu já estava pensando na candidatura para presidente. Eu falei que não. E me responderam que fulano pensou, ciclano pensou e beltrano pensou. Minha resposta foi: qual desses foi bem-sucedido? Nenhum. Eu tenho de estar focando em São Paulo, meu objetivo é entregar aquilo que eu me comprometi – vários projetos que estão em andamento, são projetos de longo prazo – e terão finalização em 2028, 2029 e até 2030. Hoje estou debruçado em projetos que vão ser entregues em 2042. Meu foco é São Paulo, não estou pensando em candidatura e não devo ser candidato em 2026.
DCN – É que a pressão do partido deve vir forte.
Freitas – Mas vem e passa.
DCN – O senhor é considerado mais ponderado. Sua posição mais ponderada tende a arrefecer um pouco a polarização?
Freitas – Acho que tenho de pautar resultado. Tenho pautado meu trabalho em resultado e pragmatismo, porque as pessoas querem seus problemas resolvidos. Então, acho que é fundamental, se o Brasil quiser aproveitar a oportunidades, a gente distensionar, a gente ser um elemento, ou um agente de pacificação. Vou trabalhar para essa pacificação, pelo distensionamento e mostrar que estou governando para todos e olhando realmente o resultado na ponta da linha.
