São Paulo, 12 de fevereiro de 2025 – O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiuhoje liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovidopelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa einserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, oministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para oprograma em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento daUnião e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contaspúblicas”. Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicaros beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio doFundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. Ofundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do FundoGarantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo(Fgeduc).
Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas RochaFurtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para ocrédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única doTesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, querestringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no anoanterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.
Pé-de-meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacionalvoltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único paraProgramas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, novalor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe umincentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis parasaque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheirosó pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pelaparticipação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
As informações são da Agência Brasil.
Darlan de Azevedo – darlan.azevedo@cma.com.br (Safras News)
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