São Paulo, 28 de janeiro de 2025 – No terceiro trimestre de 2024, a necessidade líquida definanciamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 7,6% do ProdutoInterno Bruto (PIB), um aumento de 0,9 p.p. em relação ao observado no mesmo período do anoanterior, de 6,7% do PIB. O resultado é explicado pelo aumento nominal de 12,5% da despesa e de10,7% da receita do governo geral em relação ao mesmo período de 2023. Com relação ao trimestreanterior, a necessidade de financiamento do Governo Geral é menor em 1,3 p.p. do PIB, explicadapela redução de 1,6 p.p. do PIB na receita, mais que compensada por uma redução de 2.9 p.p. doPIB na despesa.
Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando adiferença entre a receita e a despesa é negativa. Quando há um resultado positivo, existe umacapacidade líquida de financiamento
A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 7,6% do PIB do GovernoGeral mostra que esse valor é resultante da necessidade de financiamento do Governo Central (6,2%do PIB) e dos governos estaduais (0,7% do PIB) e dos governos municipais (0,7% do PIB) no terceirotrimestre de 2024.
Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do 3º trimestre de 2024,divulgado nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta estatísticas dastrês esferas de governo (Governo Central, governos estaduais e municipais) consolidadas no setorGoverno Geral segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 doFundo Monetário Internacional (FMI) MEFP 2014, e faz parte do esforço do Tesouro Nacional deconvergência às melhores práticas internacionais.
Nessa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a deoutros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência, ou seja, seu registro ocorrequando se cria uma obrigação para o governo, e não no momento do pagamento. A receita, por suavez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.
No período analisado, a receita do Governo Geral aumentou 0,90 p.p. do PIB em relação aomesmo período do ano anterior, passando de 35,8% para 36,7% do PIB. Este aumento se deveprincipalmente ao incremento de 1,37 p.p. do PIB nos impostos sobre bens e serviços, distribuídoentre as três esferas de governo. Essa variação foi influenciada pela reoneração do PIS/Cofinse do ICMS, além de fatores como o crescimento nas vendas de bens e serviços e aumento dasimportações.
Já as despesas do Governo Geral, que consideram gastos e investimento líquido, passaram de42,5% do PIB no 3º trimestre de 2023 para 44,3% do PIB no período analisado, o que representa umaumento de 1,78 p.p. do PIB. A decomposição da despesa no período analisado mostra que os gastospassaram de 41,9% para 43,4% do PIB, enquanto o investimento líquido passou de 0,6% do PIB para0,9% no mesmo período.
Em relação aos gastos, destaca-se o aumento de 0,63 p.p. do PIB nas despesas com o uso de bense serviços, categoria que inclui despesas com materiais de consumo e a contratação de serviços.Destaque também para o aumento de 0,30 p.p. do PIB nas despesas com benefícios previdenciários eassistenciais, explicado principalmente pela antecipação no pagamento de precatórios abeneficiários do Rio Grande do Sul como parte do apoio da União ao estado após a decretação decalamidade pública em decorrência das enchentes de abril de 2024 e conforme decisão do SupremoTribunal Federal.
Já aumento de 0,30 p.p. do PIB no investimento líquido do Governo Geral reflete o crescimentodos investimentos nas três esferas de governo, com destaque para os governos municipais,responsáveis por 0,23 p.p. desse incremento.
Esse resultado está associado a investimentos expressivos em projetos de infraestrutura, comomanutenção da malha viária, ampliação de frotas e modernização de edifícios públicos,impulsionados pelo calendário eleitoral. Já os governos estaduais e o Governo Centralcontribuíram com elevações de 0,04 p.p. e 0,03 p.p. do PIB, respectivamente.
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