São Paulo, 16 de dezembro de 2024 – Foram honradas dívidas de 4 Estados (Rio de Janeiro, RioGrande do Sul, Goiás e Minas Gerais) e de 2 municípios (Caucaia – CE e Santanópolis – BA)
Em novembro/2024, a União pagou R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais,sendo R$ 838,41 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 266,22 milhões do Estado do Rio Grande doSul, R$ 76,88 milhões do Estado de Goiás, R$ 39,98 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 35,93milhões do Município de Caucaia – CE e R$ 69,87 mil do Município de Santanópolis – BA.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 9,74 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais.Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$4,39 bilhões, ou 45,04% do total), de Minas Gerais (R$ 2,98 bilhões, ou 30,58% do total), do RioGrande do Sul (R$ 1,45 bilhão, ou 14,87% do total) e de Goiás (R$ 830,09 milhões, ou 8,52% dototal). Todos esses entes estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal RRF (LC nº 159/2017),que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime enão execute as contragarantias, de modo que os valores não pagos pelos estados são refinanciadosem até 360 meses, mediante celebração de um contrato de refinanciamento.
No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 73,72 bilhões com o objetivo dehonrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios.
Foram recuperados R$ 70 mil em garantias honradas pela União em novembro de 2024. O total degarantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,65 bilhões.
O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte dasgarantias honradas são com Estados que se encontram no RRF e, por essa razão, têm o benefício desuspensão temporária da execução da contragarantia (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e RioGrande do Sul), que somam aproximadamente R$ 64,62 bilhões. Além disso, há R$ 1,90 bilhãorelativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadaçãode ICMS em razão da LC n 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), eainda R$ 460,60 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciaisimpeditivas (Maranhão e o Município de Taubaté-SP).
Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal deGarantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias RMGH,divulgado hoje (16/12) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de GarantiasHonradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficosinterativos.
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