Porto Alegre, 14 de maio de 2025 – A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia(UNICA), que representa mais de 120 usinas em todo o Brasil, protocolou pedido junto ao SuperiorTribunal de Justiça (STJ) para atuar como amicus curiae na ação que busca suspender liminarescontrárias às metas da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A ação foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério de Minas eEnergia (MME), como demonstração do firme compromisso com um programa ambiental de Estado que hojese tornou referência internacional. Em nota, a UNICA salientou que o objetivo é reverter decisõesjudiciais que favorecem distribuidoras inadimplentes em relação à obrigação legal de adquirirCréditos de Descarbonização (CBios), instrumento essencial do RenovaBio para a redução deemissões no setor de combustíveis.
Prossegue a nota:
“Com amplo respaldo técnico e jurídico, o RenovaBio impulsiona a transição energética e alinhao setor de combustíveis ao compromisso do Brasil com a pauta climática global, especialmentediante das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. Portanto, a UNICA defende o cumprimento dalegislação vigente e reforça que o respeito às regras do programa é indispensável paraassegurar um ambiente regulatório justo, com previsibilidade, isonomia e integridade pilaresfundamentais para o avanço da sustentabilidade e da agenda ambiental no país”.
Revisão: Fabio Rubenich – fabio@safras.com.br (Safras News)
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