2 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologa acordo entre a empresa e o município de Mangaratiba (RJ), que obriga a mineradora a pagar R$ 200 milhões por dívida de ISS (Valor)

Uma image de notas de 20 reais — Imagem gerada por IA

04/11/2025

Na prática, a companhia sai ganhando com a decisão, pois o auto de infração estaria hoje emquase R$ 1 bilhão. O processo tramita há mais de 10 anos no Judiciário.

As informações são da BDM Online.

2 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologa acordo entre a empresa e o município de Mangaratiba (RJ), que obriga a mineradora a pagar R$ 200 milhões por dívida de ISS (Valor)

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