BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou o parecer nesta terça (3) e afirmou que vai convocar uma nova sessão da comissão. O texto também está na pauta de votações desta quarta do plenário do Senado.
Renan fez apenas ajustes de redação para preservar o cerne do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado e relatado pelo principal adversário político dele, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
O objetivo do senador era evitar que o projeto precisasse voltar à Câmara, onde, segundo ele, foi usado para chantagear o governo. No último mês, Renan chegou a dizer que consertaria as “pegadinhas” colocadas no texto por Lira.
Apesar dos indicativos de mudança, Renan afirmou que a medida precisa ser aprovada a tempo de ser sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial da União até 31 de dezembro de 2025 para valer em 2026.
Além da isenção para até R$ 5.000 por mês, a reforma do IR reduz a cobrança de imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. O Ministério da Fazenda afirma que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados com as mudanças.
Para compensar a redução, o projeto cria um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%), por exemplo.
Renan também defendeu a aprovação de um projeto apresentado por ele que aumenta a tributação de bets, bancos e fintechs para compensar um eventual impacto fiscal negativo da isenção. O parecer foi lido nesta terça e também deve ser votado nesta quarta pela comissão.
A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), dobra a tributação das bets de 12% para 24%. Na MP (medida provisória) que compensava a perda de arrecadação com a derrubada parcial do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo sugeria 18%.
O projeto também incorpora a proposta do governo derrubada na Câmara que aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15% para 20% para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento, e de 9% para 15% para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras.
Segundo Renan, metade desse acréscimo (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IR causadas pela isenção maior.
A projeção de impacto fiscal positivo da nova lei, segundo Braga, será de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028.
