[AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DC NEWS]
Num contexto socioeconômico de grande informalidade, com 20 milhões de negócios operando sem CNPJ, ante 22 milhões de empresas regularizadas, de acordo com dados do Sebrae, os microempreendedores individuais (MEIs) — que faturam até R$ 81 mil por ano — têm uma nova ferramenta disponível para acessar serviços como um software de gestão automatizada da empresa e financeira, certificações digitais e até empréstimos com juros de 4,4%. O Gestão MEI foi anunciado pelo Ministério do Empreendedorismo, em parceria com a Assimpi (Associação Nacional dos Sindicatos das Micro e Pequenas Indústrias, os Simpi). A expectativa é que, no primeiro ano, 1,2 milhão de empreendedores façam uso dos serviços.
Na lançamento, que aconteceu em São Paulo no dia 24, o ministro Márcio França disse que os principais objetivos do programa são trazer mais empresas para a formalidade e desburocratizar os serviços voltados para os MEIs. A gratuidade na obtenção de certificados digitais e a criação de uma nova linha de crédito, com juros mais baratos, destacam-se entre as vantagens da plataforma. “Muita gente fica assustada e acaba não querendo, tem medo de falar com o governo”. De acordo com ele, a pasta tem feito um trabalho de mapear quem são esses empreendedores e quais são suas demandas. “O governo quer fazer essa ajuda.”
Financiada pelo Banco do Brasil, a linha de crédito do Gestão MEI será equivalente a 30% do faturamento do empresário no ano anterior, com juros que não serão balizados pela Selic: condições parecidas com os empréstimos concedidos ao agronegócio, setor que é beneficiado pelos bancos no país. “O problema das empresas pequenas é que elas não têm acesso a crédito barato”, disse França. “Então sempre dependem de agiota, cartão de crédito, cheque especial – e aí elas acabam se endividando no meio do caminho”, afirmou. Segundo ele, a medida corrige um atraso histórico na concessão de crédito. “Esses empreendedores precisam de proteção, crédito, recursos e de dinheiro mais barato. Cada vez mais barato.”
O presidente da Assimpi, Joseph Couri, afirmou que o programa inaugura “uma nova etapa de democratização no acesso à tecnologia, permitindo que o microempreendedor atue com organização, segurança e eficiência”. Ele disse que “as ferramentas e os serviços que antes eram caros e inacessíveis agora passam a ser gratuitos, simples e disponíveis em escala nacional”. Para a emissão de certificados digitais, que eliminam os custos mais pesados e recorrentes na emissão de documentos oficiais e licitações, os idealizadores do Gestão MEI esperam uma média de 100 mil certificações por mês.
O diretor de inovação e tecnologia da Assimpi, Angelo Pachoini, afirmou que “atualmente, pelo Portal do Empreendedor, é possível emitir nota fiscal, mas sem nenhum controle de nada”. Com o software de ERP (automatização) do Gestão MEI, os empreendedores poderão organizar seu fluxo de caixa, elaborar relatórios administrativos e manter uma estrutura gerencial – para quem ainda não utiliza ERPs – semelhante às empresas de médio e grande portes. A formalização, em si, já concede ao microempreendor acesso a benefícios como a aposentadoria e o auxílio-doença. Pachoini acredita que o nível de formalização pode chegar a dez milhões de novos microempreendedores a partir da plataforma, no longo prazo. Para empreendedores já formalizados, afirma o porta-voz, é uma oportunidade de profissionalização da base produtiva.
