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Comissão aprova LDO de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares

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São Paulo, 4 de dezembro de 2025 – A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (3) aproposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O texto agora seguirá paravotação em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeirosemestre do ano que vem para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares aoOrçamento de execução obrigatória. A preocupação é com a restrição de gastos em anoeleitoral, conforme explicou o deputado.

É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando nopagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muitoimportante para os gestores, disse Gervásio Maia.

A regra vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistênciasocial e para as chamadas transferências especiais, chamadas de “emendas Pix”.

A LDO define regras para a elaboração e a execução do Orçamento anual. A proposta prevêsuperávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas,pelo texto aprovado, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitaçõesde gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.

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