TST suspende pagamento de precatórios dos Correios por 90 dias

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou a suspensão do pagamento de precatórios inscritos contra os Correios pelo período de 90 dias.

De acordo com o TST, a decisão se insere no plano de recuperação dos Correios, estatal em crise financeira e que tem registrado sucessivos prejuízos. Com o mesmo objetivo, o TST também autorizou o parcelamento em nove meses da dívida consolidada da empresa, de R$ 702 milhões.

O TST informou que a suspensão será aplicada aos precatórios inscritos até 2 de abril de 2024 e que tinham pagamento previsto até esta quarta-feira (31). A homologação do novo cronograma junto aos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) não dependerá de aceitação dos credores, ainda de acordo com a decisão do ministro Mello Filho.

As parcelas mensais voltarão a ser pagas a partir de abril, com quitação prevista para o final de dezembro de 2026.

O pedido de suspensão partiu dos Correios em conjunto com a AGU (Advocacia-Geral da União). A decisão precisará ser referendada pelo plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Em situação financeira bastante delicada, os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,64 bilhões no segundo trimestre de 2025. O rombo é quase cinco vezes o resultado negativo verificado em igual período de 2024, quando ficou em R$ 553,2 milhões. No primeiro semestre, o rombo alcançou R$ 4,37 bilhões, o triplo do prejuízo de R$ 1,35 bilhão observado em igual período de 2024.

Na segunda (29), o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, disse que a companhia tentará captar mais R$ 8 bilhões em 2026, como parte de seu plano de reestruturação, e que ainda será definido se os recursos serão obtidos via aporte do Tesouro Nacional.

A estatal já assinou contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos públicos e privados, mas o pleito inicial era de R$ 20 bilhões em créditos.

“Permanece a necessidade de captação de R$ 8 bilhões”, disse Rondon à imprensa, na segunda, ao apresentar o plano de reestruturação dos Correios. As medidas de ajuste fazem parte do compromisso fechado pelos Correios com bancos e governo federal de voltar a ter contas no azul a partir de 2027.