BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará arranjar R$ 14 bilhões extras neste ano para alcançar o centro da meta fiscal, que prevê um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 34,3 bilhões.
A necessidade de reforço na arrecadação será ainda maior em 2027, quando o próximo presidente eleito iniciará seu mandato. Os cálculos apontam um buraco de R$ 46 bilhões, considerando a promessa de entregar um superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 73 bilhões. Esse alvo ainda precisa ser confirmado em abril, quando o Executivo envia ao Congresso o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem.
As estimativas foram apresentadas pelo Tesouro Nacional na última edição do Relatório de Projeções Fiscais, documento no qual o órgão traça cenários para a trajetória das contas públicas nos próximos dez anos.
Nessas simulações, a demanda por mais arrecadação é crescente ao longo dos anos, mesmo com regras que permitem descontar da meta fiscal uma fatia relevante das despesas com sentenças judiciais.
Só em 2027, R$ 96,1 bilhões em precatórios ficarão fora da conta, ou seja, serão gastos sem que o governo precise necessariamente ter receitas para cobri-los. A regra foi aprovada por meio de emenda constitucional com anuência do governo Lula e prevê a incorporação gradual dos valores à meta fiscal, numa transição que termina só em 2036.
A necessidade de receitas vem de uma combinação de alvos mais elevados, que chegam a um superávit de 1,25% do PIB em 2029 para tentar desacelerar o aumento da dívida pública, e dos repasses a estados previstos na Reforma Tributária, que contribuem para sobrecarregar as contas federais no fim da década.
A emenda constitucional da reforma criou dois fundos, o FCBF (Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais), que é temporário e vai ressarcir empresas que hoje usufruem de benefícios fiscais do ICMS estadual, e o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), que será permanente e vai servir de mecanismo substituto para conceder incentivos locais.
O Tesouro prevê que o desembolso para os dois fundos iniciará em R$ 27 bilhões em 2029 e alcançará o pico de R$ 145 bilhões em 2032. Segundo a emenda constitucional da reforma, as despesas ficam fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas dentro da meta. Em outras palavras, a equipe econômica não precisará cortar outras políticas para acomodar a obrigação, mas terá de correr atrás das receitas para bancá-la.
As projeções do Tesouro, porém, indicam que a necessidade de receitas adicionais não decorre apenas dos fundos, uma vez que o buraco na meta fiscal supera esses desembolsos. Pelas estimativas, a necessidade de arrecadação extra é de R$ 165 bilhões em 2029 e chega a R$ 299 bilhões em 2032. Ou seja, os demais gastos também vão crescer acima das receitas ao longo do tempo.
Os cálculos do Tesouro consideram as metas indicadas pelo governo Lula na última LDO, que poderão ser alteradas pela próxima administração. Ainda assim, eles dão uma ideia do tamanho do desafio fiscal do país.
Mesmo que o Executivo consiga vencer as resistências do Congresso e emplacar novas medidas para obter todas as receitas adicionais necessárias, os resultados das contas serão insuficientes para estabilizar a trajetória da dívida pública, que encostará em 89% do PIB em 2032 (cerca de dez pontos acima dos 79,3% do PIB ao fim de 2025).
Por outro lado, metas menores, ainda que mais fáceis de serem cumpridas, levarão a uma deterioração adicional das finanças do país.
Em 2026, ano eleitoral, a necessidade de R$ 14 bilhões em receitas é um desafio menor, já que a ausência desse reforço no caixa pode ser acomodada dentro da própria margem de tolerância da meta. A regra permite à equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) entregar um resultado zero em 2026, sem contar as despesas fora das regras (calculadas em R$ 57,8 bilhões).
Para chegar a esse número, no entanto, o Tesouro contabilizou outros R$ 48 bilhões esperados com medidas já aprovadas ou previstas, mas cujo impacto é incerto. O valor já considera a fatia que fica com a União após transferências a estados e municípios.
A lista inclui os leilões de petróleo (que podem render até R$ 31 bilhões), ganhos com o sistema de balcão único para abertura de empresas (R$ 6,6 bilhões) e o corte linear de benefícios tributários, cujo impacto foi inicialmente estimado em R$ 19,8 bilhões, que foi o valor considerado pelo órgão. Durante a tramitação, porém, o Congresso desidratou o texto por isso, integrantes da equipe econômica esperam um valor mais próximo de R$ 15 bilhões neste ano.
Segundo o Tesouro, a elevação da taxação das bets (casas de apostas) e das fintechs e o aumento da tributação sobre o JCP (Juro sobre Capital Próprio, uma forma de remuneração dos acionistas de empresas) foram aprovadas após as projeções do relatório e podem ajudar a compor a arrecadação federal.
O órgão ainda citou os R$ 14 bilhões em receitas com o aumento do Imposto de Importação, incluídas na Lei Orçamentária, mas sem definição ainda por parte do governo.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, é menos otimista. Ele prevê que o governo fechará o ano de 2026 com um superávit de R$ 4 bilhões, próximo ao limite inferior da margem da meta, desde que consiga garantir uma receita adicional de R$ 10 bilhões em dividendos de empresas estatais, para além do que já está previsto no Orçamento.
“Sem esse adicional, veríamos a necessidade de um contingenciamento de R$ 6 bilhões no início do ano. É bem menos do que nos anos anteriores, mas ainda assim é relevante”, afirmou.
