BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (2) que magistrados devem responder pelos próprios atos, pregou clareza de limites e respeito a críticas republicanas, defendeu autocorreção e falou no desafio de integridade das instituições e no compromisso da corte com um código de ética.
Em discurso para a abertura do ano judiciário e em meio ao desgate do STF, Fachin também anunciou a ministra Cármen Lúcia para a relatoria do código de conduta defendido por ele -projeto alvo de cobranças da sociedade civil nos últimos meses, mas que enfrenta resistência de parte dos magistrados.
“A questão é saber se já chegou a hora de o tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo”, disse Fachin.
A escolha da relatoria foi por decisão do presidente do tribunal, sem passar por um sorteio. Ele conversou previamente com os colegas sobre a indicação e sinalizou a eles que o debate sobre o tema deve ficar para depois das eleições, conforme sugerido por uma ala de ministros.
A solenidade ocorreu após um recesso conturbado por uma crise de imagem do STF. No período, Fachin tentou contornar a questão e chegou a voltar a Brasília nas férias para conversar com colegas do tribunal.
Houve um pedido especial do presidente do STF para que todos os ministros fossem presencialmente à sessão solene desta segunda. A exceção ficou por conta do ministro Luiz Fux, que teve diagnóstico de pneumonia. O magistrado avisou a Fachin que, devido à condição, participaria de forma remota.
Na sessão, Fachin afirmou que as instituições devem colher aprendizados para se manterem íntegras. De acordo com ele, é preciso que tenham clareza de limites para a atuação.
“Abrimos o ano com plena consciência de que momentos de adversidades exigem mais do que discursos. Pedem clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição.”
No discurso, o presidente do STF reforçou em mais de um momento a sua bandeira para a construção de um documento que trata da conduta dos ministros, inclusive no encerramento de sua fala. De acordo com ele, manter a magistratura firme e íntegra reforça a legitimidade da democracia.
“Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um código de ética para o tribunal”, concluiu.
A solenidade tinha as presenças esperadas dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) tiveram a palavra para manifestações.
Também compareceu o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado em novembro por Lula para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, mas ainda não passou pela sabatina no Senado. A corte inicia 2026, portanto, com um ministro a menos.
Fachin convidou os ministros para reunião em 12 de fevereiro -um almoço de confraternização, mas há expectativa de que o código de conduta entre no cardápio.
Segundo o presidente, no discurso, a Constituição definiu aos ministros poderes que demandam deveres e diversas atribuições. Ao longo dos anos, o tribunal foi chamado a decidir sobre diferentes temas.
Fachin acrescentou que pressões por inclusão são naturais de democracias, mas em condições normais, essa pressão é absorvida pelos canais representativos, citando partido políticos, Legislativo e Executivo eleitos.
As cortes constitucionais são chamadas, segundo ele, a atuar quando esses canais saturam. Agora, seria o momento de repensar essa dinâmica.
“Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”, disse.
Fachin afirmou que o desafio aos ministros é “saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”.
Ainda em dezembro, antes de ser formalizada, a proposta do presidente passou a enfrentar resistências na corte.
Uma ala de ministros vinha questionando o momento de essas normas serem discutidas publicamente. A preocupação se dava especialmente porque o Senado tem analisado uma atualização da Lei do Impeachment, que definirá as novas regras para a abertura de processos que levem à deposição de autoridades.
Magistrados lembram que a discussão da proposta coincide com a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros e que, já na pré-campanha, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro pedem votos com a promessa de afastá-los do cargo.
Outra crítica era a falta de diálogo interno a respeito do projeto. Ministros ouvidos reservadamente pela reportagem afirmam que a “redução de danos” feita por Fachin ao longo dos últimos dias, com interlocuções diretas com os colegas, foi capaz de aplacar parte das resistências à discussão do código, embora ainda haja algum incômodo sobre o “timing” da discussão em meio à crise do Banco Master.
Desde o fim do ano, as posturas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, especialmente em questões envolvendo a investigação, colocaram o tribunal sob pressão.
Com a pausa forçada na articulação com os colegas pelo recesso, Fachin usou o plantão no STF para definir o que entraria na pauta do plenário até o mês de março. Duas sessões serão dedicadas a julgar penduricalhos nos salários de juízes e procuradores estaduais.
Auxiliares do ministro afirmam que a jurisprudência do Supremo indica que essas gratificações serão derrubadas. Eles avaliam que novas decisões nesse sentido poderiam significar um aceno à opinião pública, que costuma contestar os privilégios nas remunerações dessas categorias.
