BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As preocupações que têm sido levadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o avanço do uso da IA (inteligência artificial) e seus impactos na eleição incluem questões como a disseminação de nudes falsos, a responsabilização de influenciadores criados artificialmente e o uso de óculos inteligentes na hora de votar.
As sugestões de aprimoramento nas regras que disciplinam a disputa de outubro foram feitas por centros de pesquisas, especialistas em direito digital, membros da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) e até por ministros que não fazem parte da composição titular da corte eleitoral.
O TSE também avalia firmar acordos com empresas desenvolvedoras e fornecedoras de IA e montar uma força-tarefa de peritos para agilizar a identificação de conteúdos manipulados e dar mais segurança técnica às decisões dos ministros durante a campanha.
Esta recomendação foi feita por Gilmar Mendes, ministro substituto do tribunal, na sessão que abriu as audiências públicas sobre o tema, na terça-feira. O decano do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que a IA “impõe novos desafios para a integridade das eleições” e que medidas de cooperação são fundamentais para coibir o uso abusivo da tecnologia.
A primeira regulamentação do TSE sobre IA ocorreu para as eleições municipais de 2024, quando foram fixadas regras para a propaganda de partidos, coligações, federações e candidatos. Os chamados “deep fakes” foram proibidos, e foram fixadas restrições para o uso de robôs no contato com eleitores.
Técnicos da corte eleitoral, no entanto, entendem que os artifícios tecnológicos estão cada vez mais engenhosos e que, diante disso, é preciso aprimorar as ações de vigilância do TSE.
Em meio a isso, outros apontamentos sobre o assunto começaram a chegar à corte eleitoral, ainda em 2024. O CNCiber (Comitê Nacional de Cibersegurança), órgão ligado ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), por exemplo, entregou à presidente do TSE, Cármen Lúcia, um memorial alertando para a atuação de influenciadores digitais artificiais -criados por IA.
Técnicos da corte ouvidos pela Folha de S.Paulo avaliam que há um vácuo legislativo, já que esses personagens não são pessoas naturais nem jurídicas. Também há dúvidas se a responsabilização por alguma irregularidade cometida por um influenciador criado dessa forma, como discurso de ódio, caberia ao desenvolvedor da IA ou apenas a quem contratou o serviço.
A presidente do TSE tem conversado com sua equipe sobre os impactos da IA na propagação da violência política de gênero, pauta cara à sua gestão. Na audiência da última quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa abordou o uso de deepfakes para descredibilizar candidatas por meio da propagação de nudes falsos.
O TSE também tem recebido perguntas da sociedade sobre temas correlatos. As questões recebidas pelos canais de ouvidoria ao longo das últimas semanas englobam dúvidas sobre como identificar se um jingle foi feito com IA e sobre a possibilidade de entrar na cabine de votação utilizando óculos inteligentes, que possuem câmera e outras funcionalidades.
A primeira resposta foi que o jingle precisa obrigatoriamente ter um alerta de que foi produzido artificialmente. Para a segunda pergunta, o TSE respondeu que, assim como celular e outros dispositivos eletrônicos são proibidos na hora de votar, o mesmo ocorre com os óculos inteligentes.
Nas audiências públicas, foram feitas sugestões mais concretas de aprimoramentos nas minutas das resoluções. A PGE pediu, por exemplo, que fique explícito o valor da multa prevista para quem usa inteligência artificial para propagar fake news -de R$ 5.000 a R$ 30 mil.
Já a Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce pediu à Justiça Eleitoral que as resoluções para as eleições de 2026 deixem claro que não pode ser punível o uso de IA para promover meras melhorias técnicas nas mídias -por exemplo, em relação à qualidade do som.
Auxiliares da presidente do TSE e do vice-presidente e relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, afirmam que todos os apontamentos serão avaliados. A corte encerrou a fase de audiências públicas na quinta-feira. Agora, as minutas das resoluções serão ajustadas com base nas sugestões e votadas em plenário até 5 de março.
